TJBA 11/03/2022 - Pág. 713 - CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.055 - Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022
Cad 4/ Página 713
ESPLANADA
VARA CÍVEL E DE FAMÍLIA
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA
INTIMAÇÃO
0001017-39.2011.8.05.0077 Execução De Título Extrajudicial
Jurisdição: Esplanada
Executado: Alexsandre Carlos Ramos
Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA
________________________________________
Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) n. 0001017-39.2011.8.05.0077
Órgão Julgador: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA
EXEQUENTE: A UNIÃO
Advogado(s): ANDREI SCHRAMM DE ROCHA (OAB:0016178/BA)
EXECUTADO: ALEXSANDRE CARLOS RAMOS
Advogado(s):
DECISÃO
Suspendo o processo à luz do artigo 40 da Lei 6.830/80.
Registre-se que, transcorrido o prazo prescricional, sem qualquer informação de causa suspensiva ou interruptiva, bem como sem
qualquer efetivo impulsionamento do processo, a presente Execução Fiscal será extinta pela prescrição.
Intimem-se.
ESPLANADA/BA, 26 de agosto de 2021.
André Luiz Santos Britto
Juiz de Direito em Saneamento
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 547, DE 24 DE AGOSTO DE 2021.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA
INTIMAÇÃO
0000458-14.2013.8.05.0077 Execução De Título Extrajudicial
Jurisdição: Esplanada
Exequente: A União - Fazenda Nacional
Executado: João Lima Dantas
Exequente: União Federal/fazenda Nacional
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA
________________________________________
Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000458-14.2013.8.05.0077
Órgão Julgador: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA
EXEQUENTE: A UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
Advogado(s):
EXECUTADO: JOÃO LIMA DANTAS
Advogado(s):
DECISÃO
Vistos, etc.
Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Salvador, a fim de cobrar as dívidas descritas na CDA acostadas à inicial.
Considerando que até o momento não foram localizados bens do Executado, cabível a suspensão da Execução Fiscal, com fulcro no
art. 40 da LEF (Lei nº 6.830/80), que assim dispõe:
Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa
recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.