Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3659 3695 prisão - Rafael Lima de Souza - Vistos. Expeça-se a devida certidão de honorários. Ao Distribuidor, para remessa ao juízo da comarca de Carlos Chagas-MG. Ubatuba, 16 de janeiro de 2023. - ADV: TAYRINE FERNANDES CÉSAR (OAB 355432/SP) Processo 0000032-19.2023.8.26.0642 (apensado ao processo 1500988-92.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3507 3142 RELAÇÃO Nº 0230/2022 Processo 1500026-65.2022.8.26.0126 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins ALYSSON ALEXANDER LOPES PEDRO - Vistos. Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 05/09/2022 às 15:20h. Considerando as medidas adotadas pelo Tribu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3484 2901 informativos até aqui apresentados para fins do disposto no artigo 397 do Código de Processo Penal, entendo que o fato narrado na denúncia é típico e que não há causas extintivas da punibilidade. Ademais, analisando as demais teses defensivas, não vislumbro causas excludentes da ilicitude (estado de necess

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3301 2318 digitalização e protocolização das peças constam do passo a passo (http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ ConversaoProcessoFisicoDigital-Parte.pdf). 4. Sobrevindo pedido de conversão, por e-mail, deverá a Serventia confirmar a movimentação dos documentos físicos e regularizar eventuais pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3405 1335 assinado. - ADV: ALEXSSANDRO REZENDE DA SILVA (OAB 161057/SP) Processo 0004588-90.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - Paulo Adriano de Freitas - Vistos. Trata-se de progressão de regime prisional, do semiaberto para o aberto, em favor do executado qualificado nos autos, com fulcro no artigo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3256 1925 (OAB 216294/SP), MARCOS LEITE RIBEIRO HOLLOWAY (OAB 309864/SP), CRISTIANO JOUKHADAR (OAB 164340/SP), CARLA CRISTIANE DOS SANTOS ANDRADE (OAB 361562/SP), LUIZ EDUARDO RUIZ (OAB 421725/SP), STELLA MARTINS FONTES DE CASTELLO BRANCO (OAB 431966/SP), GABRIELA THOMANN SILVA (OAB 444010/SP), ELISA COSTA LÚCIO MARCELI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3303 2002 ordem em definitivo. É o relatório. Com efeito, é sabido que a concessão de liminar em sede deHabeasCorpusnão prescinde da demonstração efetiva dofumus boni iurise dopericulum in mora, que devem se fazer evidenciar de plano, de modo que, em sede de cognição sumária,se constate a plausibilidade do direito invocado e, por c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3437 2250 caso fique demonstrada com novas provas a insuficiência alegada ou caso haja alguma despesa no decorrer do processo que se mostre exacerbada diante da renda da parte autora. Providencie a autora o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 10 (dez) dias. Com o recolhimento das despesas e custas, voltem co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3418 1724 estabelecimento que adequadamente possa substituí-la, deve ele ser colocado, então, em prisão domiciliar, como opção válida para que não permaneça na mesma situação, mas sim possa iniciar seu processo de reintegração à sociedade, podendo voltar ao trabalho, para seu sustento e de sua família.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3379 2280 observação de que o preso deverá permanecer separado dos detentos da área penal. 3. Consigne-se no mandado a advertência de que, expirado o prazo da prisão, o preso deverá ser colocado imediatamente em liberdade, independentemente da expedição de alvará de soltura (art. 428 das N.S.C.G.J., acrescido