Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3382 3020 de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (CPC, art.523, parágrafo 3º). 3.3 Comprovado o recolhimento pelo exequente, requisite-se o protocolamento junto ao sistema BACENJUD, com ordem de bloqueio de ativos financeiros, observada a última planilha que constar dos autos (cumprindo ao c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3266 2283 nesta Lei aplicam-se subsidiariamente as normas gerais previstas na legislação processual pertinente.” Evidentemente, emerge um aparente conflito entre os princípios do Juízo imediato e da perpetuatio jurisdictiones, este último veiculado pelo art.43 do CPC, in verbis: “Determina-se a competência no m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3279 2191 Processo 1002874-53.2020.8.26.0126 (apensado ao processo 1004600-96.2019.8.26.0126) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - C.C.S. - - S.C.L. - - E.A.S.C. - - Y.S.S. - - M.E.F. - - R.S.P. - - A.H.S.C. - - A.P.S. - Isto posto, INDEFIRO os pedidos de fls. 3896/3897, 3916 e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3115 1849 subjacente em relação a criança), deixo de impor ônus sucumbenciais. Providencie a autora em quinze dias dados bancários para depósito dos alimentos. Com a indicação dos dados, oficie-se ao empregador (fl. 56) para implantação do desconto dos alimentos em folha. Com o trânsito em julgado: (a) expe�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3054 830 respeitar qualquer manifestação do desejo da criança de retornar ao lar materno. A menor Isabela é uma criança com desenvolvimento dito normativo, com boa capacidade de comunicação e sem alterações de comportamento ou de humor significativas para o presente. A menor apresenta vinculação de afeto posit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3320 2393 Considerando-se que o espólio é representado em juízo pelo inventariante (artigo 12, V, do antigo CPC e artigo 75, VII, do novo CPC), no mesmo prazo assinalado no item 6, informe a parte exequente se está em curso ação de inventário (ou arrolamento) dos bens deixados por José Maria Gonçalves e, em caso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3212 2951 equivaleria a aproximadamente R$ 10.210,00. Os valores deixados pela falecida são muito superiores o limite acima apontado, razão pela qual a aplicação analógica da supracitada Lei não se mostra possível na vertente dos autos. Nesse mesmo sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Alvará judicial. Decisão agr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3051 2739 encaminhada por e-mail, deverá a Serventia encaminhar por malote as peças produzidas fisicamente para observância do que dispõe o art. 1.258, das N.S.C.G.J., certificando-se nos autos. 5. Após, a Serventia deverá inserir junto ao SAJ a movimentação correspondente de acordo com o caso concreto (código 60

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 3997 Processo 0008947-92.2019.8.26.0126 (apensado ao processo 1000535-29.2017.8.26.0126) (processo principal 100053529.2017.8.26.0126) - Cumprimento de sentença - Dissolução - B.V.P.S. e outros - W.P.S. - Vistos. 1.Estando atendidos os requisitos do artigo 2º da Lei 1.060/50 e em função da natureza da causa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2927 2483 e as que se vencerem no curso do processo). Entretanto, a diversidade de métodos de coerção para pagamento implica em mistura de procedimentos para impulso processual pelo juízo. Essa diversidade de métodos deixa o processo com pouca clareza, rendendo espaço para maior demora processual e aumentando a