Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1784 82 a penhora, obedecida a ordem do art. 655 do Código de Processo Civil, (providenciando o credor o recolhimento previsto no Provimento 1864/2011 e comunicado 170/2011, disponibilizado em 26/04/2011, caso haja interesse pelo BACEN-JUD) intimese pela imprensa oficial, na pessoa do procurador, ou por carta no endereço do d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1650 218 não prescindir da precisa comprovação das hipóteses previstas no Código, deve ser interpretada em consonância com os princípios maiores da proteção ao ato jurídico perfeito e da segurança jurídica, dos quais decorre um outro, não expresso, mas implícito no sistema jurídico constitucional vigente, de que não

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 24/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

“CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. REVISÃO CONTRATUAL. REGULARIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. REGULARIDADE DA EVOLUÇÃO DO DÉBITO. RECURSO IMPROVIDO. 1. É assente na jurisprudência que nos contratos firmados pelo Sistema de Amortização Constante - SAC não se configura a capitalização de juros. Precedentes. 2. A correção do saldo devedor deve ocorrer antes da amortização das prestações, a fim de que seja mantido o valor real do dinheiro emprestado, n�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

capaz de ensejar a obrigação de indenizar.Diante do exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Em razão da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, cuja execução ficará suspensa por ser beneficiário da assistência judiciária gratuita.P.R.I. 0007632-30.2010.403.6104 - CIA/ LI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1566 197 direito a qualquer outro benefício previsto neste regulamento, terá direito a receber, mediante requerimento específico: I 100% (cem por cento) das contribuições e da jóia por ele efetivamente recolhidas ao PSAP devidamente atualizadas pela URR; II 100% das contribuições e da jóia por ele efetivamente recolhidas

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 727 1370 o reconvindo. Fl. 176/235: manifeste-se o autor sobre a contestação apresentada. - ADV: NERIVALDO ALVES FERREIRA (OAB 257479/SP), VALERIA CRUZ (OAB 138268/SP) Processo 002.08.153684-3 - Depósito - Depósito - Banco Itaú S/A - Marcelo Oliveira Melo de Sa - Recolha o autor a diligência do oficial de justiça em cinco di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1829 1319 Banco Santander Brasil SA - Novo Horizonte Ind e Comercio de Insumos - (Fica o(a) exequente intimado(a) para, em cinco dias, manifestar acerca da certidão do Oficial de Justiça, cujo teor é o seguinte: “...em cumprimento ao mandado nº 415.2014/006232-7 dirigi-me ao Sítio Santo Antonio, na Água do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 979 462 de cessão de crédito, por força de um outro contrato noticiado na cláusula primeira que teria sido firmado entre a empresa ré e a empresa Alfred C. Toepfer Exportação Ltda. Segundo a previsão da cláusula quarta do contrato firmado entre as partes ora em questão nos autos, o banco autor deveria receber a quantia ced

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 30/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM 0038805-27.2013.403.6182 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0061805-27.2011.403.6182) ADAUTO RAMOS DA SILVA JUNIOR(PI005205 - JOAO EVANGELISTA PEREIRA DE ARAUJO) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 1988 - MATHEUS CARNEIRO ASSUNCAO) Fls. 194/198: Ciência ao Autor.Após, tornem os autos conclusos para sentença.Int. EMBARGOS A EXECUCAO 0029074-70.2014.403.6182 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0001518-50.2001.403.6182 (2001.61.82.001518-5)) FAZENDA NACIONAL/CEF(SP0775

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1867 128 p. 1.031). Admitida a “exceção de pré-executividade” no que toca à impugnação das matérias cognoscíveis de ofício ou que não dependam de dilação probatória (cf. Cândido Rangel Dinamarco, Instituições de Direito Processual Civil, v. IV, 3a ed., Malheiros, p. 853; e Araken de Assis, Manual da Execução,