Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

capaz de ensejar a obrigação de indenizar.Diante do exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Em razão da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, cuja execução ficará suspensa por ser beneficiário da assistência judiciária gratuita.P.R.I. 0007632-30.2010.403.6104 - CIA/ LI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1396 2141 Nº ORDEM:03.01.2013/000242 CLASSE:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ASSUNTO:RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO REQUERENTE:LUZIA CRISTINA FERREIRA DO PRADO E OUTRO Requerido:NEON DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA E OUTRO VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO:0001276-34.2013.8.26.0415

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0205817-49.1989.403.6104 (89.0205817-4) - ARLINDO MARCOS GUCHILO(SP079253 - ARLINDO MARCOS GUCHILO) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTOS-SP Vistos em despacho. Dê-se ciência às partes da descida dos autos do E.T.R.F. da 3ª Região, para que requeiram o que for de seu interesse, tendo em vista o trânsito em julgado do v. acordão. Nada requerido, remetam-se os autos ao arquivo findo. Intime-se. 0039688-15.1993.403.6104 (93.0039688-9) - GUITOM ALIMENTOS LTDA(SP022877 - MARIA NEUSA GONINI B

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

FEDERAL Manifestem-se as partes sobre a informação e cálculos da contadoria de fls 1364/1372, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sendo o primeiro para o autor.Intime-se. 0208884-07.1998.403.6104 (98.0208884-6) - SERGIO PERES GARCIA X CLAUDIO ASSUNCAO X DAILTON ARAUJO X DAVI OLEGARIO X JOSE ARAUJO DE SOUZA X JOSE DOS SANTOS CRUZ X IRENE FERREIRA DE LIMA SOARES X KATIA CHRISTINA LIMA SOARES X AUDREY DE LIMA SOARES X NIVALDO PINTO DE ABREU X OSMAR DOS SANTOS X RUBENS CELSO SALGADO DE SOUZA(Pro

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1123 633 VISTA Nº 0053351-10.2008.8.26.0000/50001 (991.08.053351-7/50001) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Alfred C. Toepfer Exportação e Importação Ltda. (atualmente Com O Nome Empresarial de Act Exportação Ltda.) - Embargante: Valpartex Industria e Comercio Ltda. - Embargado: Os Mesmos - Fica intimado o Dr. R

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

FEDERAL Manifestem-se as partes sobre a informação e cálculos da contadoria de fls 1364/1372, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sendo o primeiro para o autor.Intime-se. 0208884-07.1998.403.6104 (98.0208884-6) - SERGIO PERES GARCIA X CLAUDIO ASSUNCAO X DAILTON ARAUJO X DAVI OLEGARIO X JOSE ARAUJO DE SOUZA X JOSE DOS SANTOS CRUZ X IRENE FERREIRA DE LIMA SOARES X KATIA CHRISTINA LIMA SOARES X AUDREY DE LIMA SOARES X NIVALDO PINTO DE ABREU X OSMAR DOS SANTOS X RUBENS CELSO SALGADO DE SOUZA(Pro

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000727-27.2014.403.6182 - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - COREN/SP(SP112490 ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR) X ANTONIO ALVES DA SILVA Vistos em Sentença.A requerimento do exeqüente, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, em face do pagamento do débito nos termos do art. 794, inciso I do C.P.C. Proceda-se ao levantamento de penhora e/ou expedição de Alvará de Levantamento, se houver, oficiando-se, se necessário.Custas recolhidas.Presentes os requisitos do artigo 503 e Parágrafo único d

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

a jan/89 OTNJan/89 IPC / IBGE de 42,72%Fev/89 IPC / IBGE de 10,14%De mar/89 a mar/90 BTNDe mar/90 a fev/91 IPC/IBGEDe mar/91 a nov/91 INPCEm dez/91 IPCA série especialDe jan/92 a dez/2000 UFIRDe jan/2001 a jun/2009 IPCA-E / IBGE (em razão da extinção da UFIR como indexador, pela MP n. 1.973-67/2000, art. 29, 3º)A partir de jul/2009 Índice de atualização monetária (remuneração básica) das cadernetas de poupança, que atualmente é a TR.Remetidos os autos ao setor de cálculos desta Ju

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

GABRIELLA MATARELLI PEREIRA CALIJORNE E SP093965 - CLARISSA CARDOSO SILVEIRA NETTO CASABONA) X CHEFE DO SERVICO DE TRASNPORTES AQUAVIARIOS EM SANTOS(Proc. 516 - OSWALDO SAPIENZA) Vistos em despacho. Dê-se ciência à Impetrante do desarquivamento do feito para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, in albis, retornem os autos ao arquivo findo. Intime-se. 0204298-63.1994.403.6104 (94.0204298-9) - ULTRAFERTIL S/A IND/E COM/ DE FERTILIZANTES(MG1207

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

GABRIELLA MATARELLI PEREIRA CALIJORNE E SP093965 - CLARISSA CARDOSO SILVEIRA NETTO CASABONA) X CHEFE DO SERVICO DE TRASNPORTES AQUAVIARIOS EM SANTOS(Proc. 516 - OSWALDO SAPIENZA) Vistos em despacho. Dê-se ciência à Impetrante do desarquivamento do feito para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, in albis, retornem os autos ao arquivo findo. Intime-se. 0204298-63.1994.403.6104 (94.0204298-9) - ULTRAFERTIL S/A IND/E COM/ DE FERTILIZANTES(MG1207