Seção III ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2447 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 14/02/2018 Publicação: quinta-feira, 15/02/2018 DESPACHO : PROTOCOLO N : 201701260403 DECISAO TENDO EM VISTA RENUNCIA DE FLS 192, NOMEIO COMO DEFENSOR DA ACUSADA MARINALVA BARBOSA RIBEIRO, O DR JOSE LUIZ FERREIRA BARBOSA, OAB/GO N 27 395, PARA ATUAR N O FEITO NA QUALIDADE DE DEFENSOR DATIVO, EM HONRA AO JURAMENTO DO G RAU DE BACHAREL, CUJOS HONORARIOS DEVERAO SER CUSTEADOS PELO ES T ADO DE GOIAS VIA CONVENIO PGE/GO E

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.042 Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 4236 É o breve relatório. Decido. Nos termos do art. 83, do Código de Processo Penal, verificar-se-á a competência por prevenção toda vez que, concorrendo dois ou mais juízes igualmente competentes ou com jurisdição cumulativa, um deles tiver antecedido aos outros na prática de algum ato do processo ou de medida a este relativa, ainda que anterior ao oferecimen

Seção II ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2695 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 22/02/2019 Publicação: segunda-feira, 25/02/2019 RAM NA PRISAO EM FLAGRANTE DOS CUSTODIADOS, FORAM EXPEDIDOS NOS A UTOS DE NOS 201801347683, 201801031856 E 20180118824, QUE SAO VIN CULADOS AO INQUERITO POLICIAL DE N 205/2018, E ESTAO SOBRE CONDUC AO DO JUIZO DA 3 VARA DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE GOIANIA/GO. ASSIM, O JUIZO COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO E O JUI

Publicações Judiciais I ● 25/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

falsidade para permitir que outrem obtenha a vantagem indevida, daquele que, em interesse próprio, recebe o benefício ilicitamente. No primeiro caso, a conduta, a despeito de produzir efeitos permanentes no tocante ao beneficiário da indevida vantagem, materializa, instantaneamente, os elementos do tipo penal. Já naquelas situações em que a conduta é cometida pelo próprio beneficiário e renovada mensalmente, o crime assume a natureza permanente, dado que, para além de o delito se protr

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.237- Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 6191 É o breve relatório. Nos termos do art. 83, do Código de Processo Penal, verificar-se-á a competência por prevenção toda vez que, concorrendo dois ou mais juízes igualmente competentes ou com jurisdição cumulativa, um deles tiver antecedido aos outros na prática de algum ato do processo ou de medida a este relativa, ainda que anterior ao oferecimento da

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001163-28.2007.403.6118 (2007.61.18.001163-3) - JUSTICA PUBLICA(Proc. 1312 - ADJAME ALEXANDRE G. OLIVEIRA) X ANTONIO NUNZIO(SP175035 - KLAUS COELHO CALEGÃO E SP097618 - ARLINDO CALEGAO) DESPACHADO EM INSPEÇÃO.1. Fls. 320/322: Nos termos do art. 583, III do CPP, desentranhe-se a petição de fls. 320/323, instruindo-a conforme requerido pelo Parquet (fl. 321, item 2, a a f), remetendo-a na sequência ao SEDI para autuação, nos termos art. 581, I do CPP.2. Fls. 325/329: Preliminarmente, ofic

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001163-28.2007.403.6118 (2007.61.18.001163-3) - JUSTICA PUBLICA(Proc. 1312 - ADJAME ALEXANDRE G. OLIVEIRA) X ANTONIO NUNZIO(SP175035 - KLAUS COELHO CALEGÃO E SP097618 - ARLINDO CALEGAO) DESPACHADO EM INSPEÇÃO.1. Fls. 320/322: Nos termos do art. 583, III do CPP, desentranhe-se a petição de fls. 320/323, instruindo-a conforme requerido pelo Parquet (fl. 321, item 2, a a f), remetendo-a na sequência ao SEDI para autuação, nos termos art. 581, I do CPP.2. Fls. 325/329: Preliminarmente, ofic

Seção II ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2022 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 AS MENCIONADAS FORAM COMPROVADAS DE MODO A PERMITIR DIZER QUE A V ITIMA CEIFOU A PROPRIA VIDA. OBSERVO QUE NAO FOI IDENTIFICADO O E NVOLVIMENTO DE TERCEIRA PESSOA, QUER SEJA AUXILIANDO, INSTIGANDO OU INDUZINDO A VITIMA AO SUICIDIO, INEXISTINDO SINAIS DE VIOLENCI A NO CORPO DE RAISSON. PELO EXPOSTO, ATENDENDO AO REQUERIMENTO MI NISTERIAL, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESEN

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 08/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.153 - Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 6474 Nos termos do art. 83, do Código de Processo Penal, verificar-se-á a competência por prevenção toda vez que, concorrendo dois ou mais juízes igualmente competentes ou com jurisdição cumulativa, um deles tiver antecedido aos outros na prática de algum ato do processo ou de medida a este relativa, ainda que anterior ao oferecimento da denúncia ou da queixa. H

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.154 - Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 8837 É o breve relatório. Nos termos do art. 83, do Código de Processo Penal, verificar-se-á a competência por prevenção toda vez que, concorrendo dois ou mais juízes igualmente competentes ou com jurisdição cumulativa, um deles tiver antecedido aos outros na prática de algum ato do processo ou de medida a este relativa, ainda que anterior ao oferecimento da den