Judiciário ● 24/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3585/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2022 359 acórdão rescindendo, ressalvada a concessão, caso imprescindíveis e sob os pressupostos previstos em lei, de medidas BELO HORIZONTE/MG, 24 de outubro de 2022. de natureza cautelar ou antecipatória de tutela." MARCOS PENIDO DE OLIVEIRA Desembargador do Trabalho" Nesse sentido, a concessão de liminar, por se tratar de BELO HORIZONTE/MG, 24 de outubro de 2022. ci

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2804 2012 DO CPC/2015 INCIDÊNCIA DO ENTENDIMENTO DO C. STJ NO IAC 1-RESP 1.604.412-SC, TESES 1.1 E 1.2, DE EFEITO VINCULANTE (ART. 947, §3º, CPC/2015) DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO (IAC 1, TESE 1.2) - PRESCRIÇÃO CONFIGURADA MANUTENÇÃO DA EXTINÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 924, V, DO CPC/2015 - RECURSO DESP