Publicações Judiciais I ● 05/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO LEGAL. APELAÇÃO CÍVEL. JULGAMENTO POR DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 557 DO CPC. APOSENTADORIA POR IDADE. RURAL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. 1. A decisão monocrática ora vergastada foi proferida segundo as atribuições conferidas ao Relator do recurso pela Lei nº 9.756/98, que deu nova redação ao artigo 557 do Código de Processo Civil, ampliando seus poderes não só para indeferir o processamento de qualquer recurso (juízo de admissibilidade - caput), como para dar provimento a rec

Publicações Judiciais I ● 05/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO LEGAL. APELAÇÃO CÍVEL. JULGAMENTO POR DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 557 DO CPC. APOSENTADORIA POR IDADE. RURAL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. 1. A decisão monocrática ora vergastada foi proferida segundo as atribuições conferidas ao Relator do recurso pela Lei nº 9.756/98, que deu nova redação ao artigo 557 do Código de Processo Civil, ampliando seus poderes não só para indeferir o processamento de qualquer recurso (juízo de admissibilidade - caput), como para dar provimento a rec

Diário da Justiça ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6610/2019 - Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 2263 P. R. I. Arquivem-se, dando baixa na distribuiç¿o, com as cautelas legais. Novo Repartimento, 10 de Janeiro de 2019. PEDRO ENRICO DE OLIVEIRA Juiz de Direito Nº PROCESSO: 00076096220188140123 REQUERENTE: MARIA ALICE ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: DRA. THAIZ DIAS BORGES, OAB/PA: 16.958 REQUERIDO: INSS ¿ INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECIS¿O 0007609-62.2018.8.14.0123 1) Recebo a Inicial tendo

Publicações Judiciais I ● 26/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A sentença julgou improcedente o pedido. Apela a União Federal no tocante aos honorários periciais. Sem contrarrazões, subiram os autos a esta Corte. É O RELATÓRIO. DECIDO. O art. 557, "caput", do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei nº 9.756, de 17 de dezembro de 1998, estabelece que o relator "negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Sup

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 17/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.059 - Disponibilização: quinta-feira, 17 de março de 2022 Cad 2/ Página 1101 Terceiro Interessado: Gilson Santos Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA Fone: 3320-6787 - E-mail: [email protected] Processo nº 0551397-38.2014.8.05.0001 PROCEDIMEN

Seção III ● 23/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2236 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 RCO DE 2017. LUCIANA MONTEIRO AMARAL JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 380498-53.2016.8.09.0024 AUTOS NR. : 1884 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : ALICE ARAUJO DA SILVA CARNEIRO REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV REQTE : 26418 GO - IRIS VIVIANE PIMENTA DUARTE DESPACHO : ASSIM SENDO, SEM MAIS DELONGAS, DECLARO ESTE JUIZO INCOMPETENTE P ARA CONHEC

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 31/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.209 - Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 318 Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000496-02.2021.8.05.0046 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANÇÃO AUTOR: ALICE ARAUJO DA SILVA Advogado(s): CASSIO ROBERTO SILVA DAMASCENO (OAB:BA22537) REU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. Advogado(s): FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB:PE32766) SENTENÇA 1. RELATÓRIO Dispe

Seção III ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2266 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 DAR A PROPRIEDADE E A POSSE DO REFERIDO VEICULO AO AUTOR. DE CONS EQUENCIA, DETERMINO O IMEDIATO CANCELAMENTO DA ANOTACAO DE RESTRI CAO JUDICIAL, NO PRONTUARIO DO VEICULO OBJETO DESTA ACAO, VIA REN AJUD. DETERMINO QUE O AUTOR PRESTE CONTAS NO PRAZO DE 90 (NOVENTA ) DIAS APOS O TRANSITO EM JULGADO, SOBRE O VALOR OBTIDO COM A VEN DA DO AUTOMOVEL, BEM COMO DAS DESPESAS QUE S

Seção III ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 /2015). BAIXEM-SE AS CONSTRICOES, EXPEDINDO-SE O NECESSARIO (OFIC IO, ALVARA, ETC.). CUSTAS PELO EXECUTADO. ARQUIVEM-SE. EXPECA-SE ALVARA PARA O EXECUTADO. TIAGO L. D. C. BENTES JUIZ DE DIREITO 27 /04/2017 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 265386-70.2015.8.09.0024 909 ACAO PREVIDENCIARIA ALICE ARAUJO DA SILVA CARNEIRO INSTITUTO

Seção III ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2052 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 S PROCESSUAIS, SEGUNDO A QUAL SOBREVINDO LEI PROCESSUAL NOVA, OS ATOS AINDA PENDENTES DOS PROCESSOS EM CURSO SUJEITAR-SE-AO AOS SE US COMANDADOS, RESPEITADA A EFICACIA DAQUELES JA PRATICADOS DE AC ORDO COM A LEGISLACAO REVOGADA.(...) (STJ. RESP 1365272/PR, REL. MINISTRO HUMBERTO MARTINS, 2 TURMA, DJE 13/11/2013) 2ART. 14. A N ORMA PROCESSUAL NAO RETROAGIRA E SERA APLICA