Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MARIA DOS ANJOS DA SILVA SOUZA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHADO EM INSPEÇÃODê-se ciência à parte autora da baixa do presente feito do E. Tribunal Regional Federal.Altere-se a classe processual para constar execução contra a fazenda pública.Assino o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte autora apresente memória de cálculo, nos termos do artigo 475-B do C.P.C.Após, se em termos, cite-se o INSS na forma do art. 730 do C.P.C..Nada sendo requerido, arquivem-se os autos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1602 PROCESSO :0004557-08.2014.8.26.0562 CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA IMPTTE : VICENTE DE PAULA EVENCIO ADVOGADO : 100109/SP - Ever Felicio de Carvalho IMPTDO : DIRETOR TECNICO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE DRS IV VARA:1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO CLASSE REQTE :0004568-37.2014.8.26.0562 :HABILITAÇÃO PARA ADO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1928 831 1ª Vara da Família e Sucessões JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES JUIZ(A) DE DIREITO THATYANA ANTONELLI MARCELINO BRABO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLAUDIA GAMA DA SILVA PEREIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0284/2015 Processo 1000130-48.2014.8.26.0562 - Divórcio Litigioso

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Manifeste-se a impetrante sobre a persistência do interesse de agir, à vista da notícia trazida nas informações de que, após o ajuizamento da ação, o importador iniciou o despacho aduaneiro, mediante o registro de declaração de importação. Int. Santos, 14/02/2018. Décio Gabriel Gimenez Juiz Federal Autos nº 5003103-33.2017.4.03.6104 - PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: MAURICIO FRANCISCO DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: MARIANA LIMA CHAGAS DE SOUZA - SP311137, MARIA LUCIA DE ALMEIDA R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2246 1059 Intime-se. - ADV: EDUARDO CARVALHO TESS FILHO (OAB 75835/SP), CLARISSA SOGA ENDO (OAB 288507/SP), ANA LUCIA MOURE SIMÃO CURY (OAB 88721/SP), CARLOS ALBERTO LOURENCO ADRIAO (OAB 75849/SP), SANDRA REGINA FANTINI (OAB 75377/SP), JOSÉ ESTEBAN DOMINGUES LISTE (OAB 164666/SP), MAURICIO GUIMARAES CURY (OAB 124083

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2385 1204 SOUZA (OAB 232140/SP), ADILSON MARQUES DE SANT ‘ ANA FILHO (OAB 338079/SP), PAMELLA FERREIRA COSTA (OAB 327126/SP), DEBORA STIPKOVIC ARAUJO (OAB 127148/SP) Processo 1003280-66.2016.8.26.0562 - Inventário - Inventário e Partilha - J.F.S. - - L.A.S. - E.S.P.F.E.E.S. - *Fls. 118/135: ciência de oficio recebid

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Quanto ao pleito de afastamento do fator previdenciário, anoto que este é consectário lógico do acolhimento do pedido de aposentadoria especial. Tempo especial de contribuição Assim, constato que o autor comprovou 28 anos, 2 meses e 12 dias de tempo de contribuição especial, na DER (26/02/2008), fazendo jus, portanto, ao deferimento do benefício de aposentadoria especial, consoante disposto no artigo 57, “caput”, da Lei nº 8.213/91. Dispositivo: Por todo o exposto, resolvo parcialm

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Quanto ao pleito de afastamento do fator previdenciário, anoto que este é consectário lógico do acolhimento do pedido de aposentadoria especial. Tempo especial de contribuição Assim, constato que o autor comprovou 28 anos, 2 meses e 12 dias de tempo de contribuição especial, na DER (26/02/2008), fazendo jus, portanto, ao deferimento do benefício de aposentadoria especial, consoante disposto no artigo 57, “caput”, da Lei nº 8.213/91. Dispositivo: Por todo o exposto, resolvo parcialm

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por ASIA SHIPPING TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA., contra ato do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTOS, objetivando a liberação dos veículos de placas FEZ 8855, FFX 9836 e FVQ 6208. Juntou procuração e documentos. Recolheu as custas iniciais pela metade. Foi postergada a apreciação do pedido de liminar para após a vinda das informações. A autoridade impetrada prestou informações, aduzindo, em síntese, a a

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ALICE RODRIGUES NARCISO, qualificada na inicial, propôs a presente ação de rito ordinário, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS para o fim de obter provimento judicial que determine a revisão da renda mensal de seu benefício de pensão por morte e o pagamento dos valores em atraso. Narra a inicial, em suma, que a autora recebe o benefício de pensão por morte de Mário Narciso Filho, que era aposentado na data do óbito, em 29/01/2014. Ocorre que o instituidor intentou