4 resultados encontrados para alidade do delito que este - data: 13/08/2025
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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2456 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 27/02/2018 Publicação: quarta-feira, 28/02/2018 155 DO CODIGO PENAL, FALTANDO JUSTA CAUSA PARA DAR INICIO A ACAO PENAL. ASSIM, REQUER NOS TERMOS DO ARTIGO 395, INCISO III, DO CPP , SEJA DETERMINADO, A ABSOLVICAO SUMARIA DO DENUNCIADO E O ARQUIV AMENTO DOS AUTOS. E O BREVE RELATORIO, DECIDO: VE-SE PELA ANALISE DAS PROVAS PRODUZIDAS EM SEDE DE INQUERITO POLICIAL/ACAO PENAL Q UE APESAR DE HAVER INDICIOS DA AUTORIA DO CRI
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1982 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : LEANDRO SILVA FERREIRA VITIMA : SUPERMERCADO BRETAS DESPACHO : PROTOCOLO N: 201501272777. ACUSADO: LEANDRO SILVA FERREIRA. VITIM A: SUPERMERCADO BRETAS. NATUREZA: FLAGRANTE/INQUERITO. VISTOS ETC . O MINISTERIO PUBLICO EM ATUACAO NESTA VARA CRIMINAL VEM POR MEI O DE MANIFESTACAO DE FLS. RETRO, REQUERER O ARQUIVAMENTO DO INQUE RITO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1983 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 NR. PROTOCOLO : 429081-38.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 1582 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : O ESTADO DESPACHO : PROTOCOLO N: 201504290814. ACUSADO(S): A ESCLARECER. VITIMA(S): O ESTADO. NATUREZA: INQUERITO. VISTOS ETC. O MINISTERIO PUBLICO EM ATUACAO NESTA VARA CRIMINAL VEM POR MEIO DE MANIFESTACAO DE FLS. RETRO, REQUERER O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO A