22 resultados encontrados para alidade do flagrante - data: 12/08/2025
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1779 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 GRANCIA E LEGITIMADO POR DOIS ELEMENTOS, QUAIS SEJAM, A ATUALIDAD E E A VISUALIDADE DELITUOSA, OS QUAIS ESTAO PERFEITAMENTE DELINEA DOS A PARTIR DAS PALAVRAS DO CONDUTOR, BEM COMO DAS TESTEMUNHAS. DIANTE DA ATUAL REDACAO DO ARTIGO 310 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (CONFORME LEI N 12.403/2011), PASSO, DE OFICIO, A ANALISE DA LEG ALIDADE DO FLAGRANTE, BEM COMO DA NECESSID