1 resultados encontrados para alidades de sua soltura. cumpra - data: 22/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2103 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 AL INTERPRETADO, 6A. EDICAO, ATLAS, FLS. 414, E CABIVEL A DECRETA CAO DA PRISAO PREVENTIVA, COM FUNDAMENTO NA GARANTIA DA ORDEM PUB LICA, PARA SE EVITAR QUE "EM LIBERDADE, ENCONTRE (O ACUSADO) OS M ESMOS ESTIMULOS RELACIONADOS COM A INFRACAO COMETIDA". AINDA, FUN DAMENTA A MEDIDA EXTREMA NAS CIRCUNSTANCIAS DO FATO QUE "PODEM PR OVOCAR IMENSA REPERCUSSAO E CLAMOR PUBLICO,