TJGO 01/09/2016 - Pág. 2019 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2103 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016
AL INTERPRETADO, 6A. EDICAO, ATLAS, FLS. 414, E CABIVEL A DECRETA
CAO DA PRISAO PREVENTIVA, COM FUNDAMENTO NA GARANTIA DA ORDEM PUB
LICA, PARA SE EVITAR QUE "EM LIBERDADE, ENCONTRE (O ACUSADO) OS M
ESMOS ESTIMULOS RELACIONADOS COM A INFRACAO COMETIDA". AINDA, FUN
DAMENTA A MEDIDA EXTREMA NAS CIRCUNSTANCIAS DO FATO QUE "PODEM PR
OVOCAR IMENSA REPERCUSSAO E CLAMOR PUBLICO, ABALANDO A PROPRIA GA
RANTIA DA ORDEM PUBLICA, IMPONDO-SE A MEDIDA COMO GARANTIA DO PRO
PRIO PRESTIGIO E SEGURANCA DA ATIVIDADE JURISDICIONAL". NO CASO E
M APRECO, VERIFICO QUE O CUSTODIADO FOI FLAGRADO PELO FATO DE COM
ETER SUPOSTAMENTE OS DELITOS DESCRITOS NO ART. 28 DA LEI DE DROGA
S E ART. 14 DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO. ASSIM, RAZAO ASSISTE A D
EFESA QUANDO A MEDIDA SER MAIS DRASTICA DO QUE EVENTUAL CONDENACA
O. TODAVIA, NAO OBSTANTE A LIBERDADE DO CUSTODIADO, ENTENDO QUE A
LGUMAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO TORNAM-SE NECESSARIA
S, A SABER: 1) COMPARECER A TODOS OS ATOS PROCESSUAIS QUANDO FOR
INTIMADA; 2) COMPARECIMENTO MENSAL NESTE JUIZO, ATE O DIA 05 DE C
ADA MES, NA ESCRIVANIA DO CRIME, PARA JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES;
3) PROIBICAO DE AUSENTAR-SE DA COMARCA ONDE RESIDE POR MAIS DE 0
8 (OITO) DIAS SEM AUTORIZACAO JUDICIAL; 4) COMUNICAR A ESTE JUIZO
POSSIVEL MUDANCA DE ENDERECO; 5) NAO INGERIR BEBIDA ALCOOLICA E
DROGAS DE QUALQUER NATUREZA; 6) NAO SE APROXIMAR DA SUPOSTA VITIM
A, JOSE ANTONIO DE SOUZA DA CUNHA, POR MENOS DE 200 METROS. EXPEC
A-SE ALVARA DE SOLTURA, OBSERVANDO-SE AS CAUTELAS DE PRAXE. DEFIR
O O PEDIDO MINISTERIAL, DETERMINANDO QUE A ESCRIVANIA DA INFANCIA
E JUVENTUDE PROMOVA A JUNTADA DE ANTECEDENTES INFRACIONAIS. ESTA
DECISAO INSERIDA NA ATA DE AUDIENCIA DE CUSTODIA, VALE COMO ALVA
RA DE SOLTURA, CONSIDERANDO O ADIANTAR DA HORA E A PESSIMA SISTEM
ATICA DO PLANTAO FORENSE, NAO PODENDO O CUSTODIADO ESPERAR QUE SE
RVIDOR DE OUTRA COMARCA SE DESLOQUE ATE AQUI PARA CUMPRIR AS FORM
ALIDADES DE SUA SOLTURA. CUMPRA-SE. NADA MAIS PARA CONSTAR, LAVRE
I O PRESENTE. EU, ______(RODRIGO ROSA MARQUES), ESTAGIARIO, O DIG
ITEI E ASSINO. VOLNEI SILVA FRAISSAT BERNARDO MORAIS CAVALCANTI J
UIZ DE DIREITO PROMOTOR DE JUSTICA CUSTODIADO: ADVOGADO:
NR. PROTOCOLO
: 303002-20.2016.8.09.0097
AUTOS NR. : 579
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: PAULO RICARDO TAVARES DA SILVA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV IND
: 26952 GO - EMIVALDO DE SOUZA
DESPACHO
:
AUTOS N: 579/16 PROTOCOLO: 201603030020 JUIZ DE DIREITO: VOLNEI S
ILVA FRAISSAT PROMOTOR DE JUSTICA: BERNARDO MORAIS CAVALCANTI CUS
TODIADO: PAULO RICARDO TAVARES DA SILVA ADVOGADO: WOLMER TADEU AR
RAES OAB/GO N 18.550 DATA: 29 DE AGOSTO DE 2016 AS 17H45MIN ATA D
E AUDIENCIA DE CUSTODIA ABERTA A AUDIENCIA, FOI CONSTATADA A PRES
ENCA DO CUSTODIADO, ACOMPANHADO DE ADVOGADO. FOI CONSTATADA A PRE
SENCA DO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. EM SEGUIDA, O MM. J
UIZ INDAGOU AO CUSTODIADO SE HOUVE VIOLACOES DE SEUS DIREITOS IND
IVIDUAIS NO MOMENTO DA PRISAO EM FLAGRANTE. O CUSTODIADO RESPONDE
U AOS QUESTIONAMENTOS, SENDO GRAVADOS EM MIDIA DIGITAL (DRS). DAD
A A PALAVRA A DEFESA, ESTA SE MANIFESTOU NOS SEGUINTES TERMOS: MM
. JUIZ, A DEFESA REQUER A LIBERDADE PROVISORIA DO CUSTODIADO, TEN
DO EM VISTA QUE O CUSTODIADO ESTAVA EM POSSE DAS TREZE PEDRAS, EM
VIRTUDE DE SER USUARIO E IA TRABALHAR NA FAZENDA AC PROTEINA, ZO
NA RURAL, MUNICIPIO DE JUSSARA. CONSIDERANDO ESTA FORMA, NAO HA N
OS AUTOS, PROVAS DE QUE O CUSTODIADO E TRAFICANTE. POSTO ISSO, RE
QUER A DESCLASSIFICACAO DO CRIME PARA O PORTE DE DROGAS PARA CONS
UMO PROPRIO. NO QUE DIZ RESPEITO A ARMA ENCONTRADA, ESTAVA ELE CO
M A POSSE E NAO O PORTE. DESTARTE, REQUER A LIBERDADE PROVISORIA
DO CUSTODIADO. DADA A PALAVRA AO MPGO, ESTE SE MANIFESTOU NOS SEG
UINTES TERMOS: MM. JUIZ, SEGUNDO OS ELEMENTOS EXISTENTES NOS AUTO
S QUE DEVEM EMBASAR A DECISAO SOBRE O STATUS LIBERTATIS DO AUTUAD
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