Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3340 3323 expedição de certidão de crédito em favor do perito para que possa cobrar imediatamente sua verba em face ao Estado. Nesse sentido, defiro a dispensa da verba da Defensoria Pública e fixo os honorários periciais emR$ 8.570,00 (oito mil, quinhentos e setenta reais). Intime-se o perito se manifestar se acei

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3241 3618 incompetência arguida por referida companheira em seu pedido de habilitação. De acordo com as informações havidas nestes autos a respeito do domicílio do falecido, observam-se os pontos a seguir delineados. Na certidão de óbito, cujo declarante foi o ora inventariante, filho oriundo das primeiras núpcias do de cu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3216 3114 Processo 0001469-03.2020.8.26.0157 (processo principal 1002730-20.2019.8.26.0157) - Cumprimento de sentença - Oferta - T.O.P.P. - J.R.P.S. - Vistos. Nos termos do art. 99, § 2º, parte final, do Novo CPC, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, o requerido deverá apresentar ao Juízo: a) c�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3270 3104 suspensão do direito de visitas do requerido à filha menor. Posto isso, JULGO PROCEDENTE a ação e o faço para suspender o direito de visitas do requerido W. M. C. DOS R. à filha menor J. M. DOS R.. Condeno o requerido ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que f

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3275 312 às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3161 522 Processo 1004285-10.2013.8.26.0278 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - M.C.P.S. e outro - R.O.S. - Vistos. A parte-autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competia, abandonando a causa e quedando-se inerte por mais de 30 dias, conforme intimação por

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3167 3032 Requereu a partilha de 50% dos valores que vierem a ser recebidos pela requerida em referida ação. Pleiteou tutela de urgência para o bloqueio dos valores por ela recebidos até decisão final da presente demanda. Pelas alegações iniciais, o casamento perdurou de 09 de dezembro de 2005 (fls. 141) a 10 de agosto de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2977 2654 Tavares Godoy e outro - Vistos. Cobre-se a resposta do ofício expedido (pg. 53) e reiterado consoante cópia de página 62, para que o responsável pela resposta a forneça no prazo impreterível de 10 (dez) dias, sob pena de desobediência. O ofício, desta feita, deverá ser instruído com cópia dos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3048 912 na audiência de conciliação/mediação no CEJUSC será sancionada com multa de 2% do valor da causa, a ser revertida em favor do Estado, conforme preconiza o art. 334, §8º, do CPC. 6. Advirta-se que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pelo réu, como verdadeiros os fatos alegados pelo(a)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3022 2015 Direito Processual Civil”, v. 2, Juspodivm, pp. 609-609). Quanto ao segundo requisito, trata-se da “impossibilidade de espera da concessão da tutela definitiva sob pena de grave prejuízo ao direito a ser tutelado e de tornar-se o resultado final inútil em razão do tempo” (Daniel Amorim Assumpção N