Diário da Justiça ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO ÇÃO DA PENA AO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. APELO TOTALMENTE IMPROVIDO. 1. Em sede de crimes praticados contra a liberdade sexual, a palavra da vítima, em consonância com as demais provas, é preponderante e autoriza o decreto condenatório. (TJAC, 0000006-80.2012.8.01.0002 Apelação / Estupro Relator(a): Pedro Ranzi Comarca: Cruzeiro do Sul Órgão julgador: Câmara Criminal Data do julgamento: 06/06/2013).” (Gr

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 31/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

administrativa, 30/03/1984 a 31/03/1994 e 10/04/1994 a 05/03/1997, denota-se que a parte autora laborou em condições especiais por mais de 25 anos e, assim, faz jus à aposentadoria especial desde a data do segundo requerimento administrativo - 09/01/2012 (fl. 113).Não há como se fixar a DIB em 20/09/2011, como requerido na inicial, porque, junto com o primeiro requerimento administrativo, relativo ao NB 157.701.687-1, a parte autora não havia juntado todos os documentos necessários à com

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 31/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

administrativa, 30/03/1984 a 31/03/1994 e 10/04/1994 a 05/03/1997, denota-se que a parte autora laborou em condições especiais por mais de 25 anos e, assim, faz jus à aposentadoria especial desde a data do segundo requerimento administrativo - 09/01/2012 (fl. 113).Não há como se fixar a DIB em 20/09/2011, como requerido na inicial, porque, junto com o primeiro requerimento administrativo, relativo ao NB 157.701.687-1, a parte autora não havia juntado todos os documentos necessários à com

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fl. 177 - Defiro o pedido da parte autora de realização de perícia contábil e nomeio ERASMO DE ABREU MIRANDA, Contador, número de registro SP-096738/O-0, para sua realização, que deverá ser intimado pessoalmente, para apresentação de sua proposta de honorários.Com a resposta, dê-se vista às partes para manifestação.Havendo concordância com o profissional nomeado e com o valor de seus honorários periciais, deverá a parte autora efetuar o depósito judicial no prazo de até quinz

Poder Executivo ● 09/06/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 9 de junho de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 268, DE 06 DE JUNHO DE 2016. EMENTA: ANULA PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO DE TERCEIRO SARGENTO PM. Comandante Geral, em face da decisão favorável, que emprestou efeito suspensivo ao recurso de apelação do Estado, nos Autos da Ação Ordinária, processo, nº 0040527-21.2015.8.17.0001, em trâmite na 4ª Vara Fazenda Pública da Capital, aliado ao teor do Of. nº 990/2016 – PC/PGE

Diário Oficial ● 30/07/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

90 DIÁRIO OFICIAL Nº 33935 Terça-feira, 30 DE JULHO DE 2019 . FÉRIAS . CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES PORTARIA N° 1057/19, DE 26 DE JULHO DE 2019. CONCEDER 30(trinta) dias de férias regulamentares aos servidores do corpo Docente desta IES, em relação abaixo, referente ao mês de julho de 2019, no período de 01 a 30.07.2019. 5858852 54189579 5751616 57224656 54188895 54188981 55588920 5099218 5900208 5891742 23507 57205310 5693314 5519616 5041112 57193277 57174646 5942364

Diário da Justiça ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 01 DE SETEMBRO DE 2017 42 009379PB LUCIANA PEDROSA NEVES CIRNE. Despacho: Intime-se a parte re do despacho de fls. 164v que concedeu o prazo de 10 dias para se manifestar acerca do calculo de fls.154 01193 Processo: 0000584-73.2012.815.0351 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADRIANA CLAUDIA DA SILVA MIGUEL DE BRITO ADVOGADO: 004007PB MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNI

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

HENRIQUE CREDENDIO) X PRISCILA DA SILVA CARDOSO X RENATO DA SILVA LIMA(SP110780 - CARLOS HENRIQUE CREDENDIO E SP238972 - CIDERLEI HONORIO DOS SANTOS) X GROMOS INDUSTRIA DE ELEVADORES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP(SP262013 - CARLOS EDUARDO GAGLIARDI E SP060652 - EDMEA ANDREETTA HYPOLITHO) X ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SUBSECAO DE BAURU - SP(SP231355 - ALEXANDRA BERTON FRANCA) X REGINALDO JOSE DE CARVALHO Sentença de fls. 301: S E N T E N Ç A Autos nº 0000700-04.2016.4.03.6108 Autores

Diário da Justiça ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2017 ADVOGADO: 018530PB ANTONIO WERYK FERREIRA GUILHERME , 020294PB EVERSON COELHO DE LIMA. INDICIADO: WANDERSON DHUNER SOARES DA SILVA Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 18 de maio de 2017, as 15h. 00822 Processo: 0002169-55.2014.815.0331 - INQUERITO POLICIAL VITIMA: JOCTA JOCAZ VITOR DE BARROSINDICIADO: NATHANAEL DO NASCI

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

prejuízo à defesa, em se tratando de nulidade relativa....(HC 163.486/SP, Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, julgado em 19/10/2010, DJe 16/11/2010)Logo, não há contradição, omissão ou obscuridade, tendo havido enfrentamento da matéria posta à apreciação, apresentando o polo recorrente manifesto inconformismo meritório.Deste modo, se o polo embargante discorda de enfocado desfecho, deve utilizar o meio processual adequado a tanto, que não os declaratórios em prisma.Portanto, d