Judiciário ● 29/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3608/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2022 identificado(a). (1) 721 empregado da contratada; II - A terceirização, compete à contratante: i) verificar a idoneidade e a capacidade econômica da ADRIANA SATOU LESSA FERREIRA terceirizada; e ii) responder subsidiariamente pelo descumprimento Juíza do Trabalho Titular das normas trabalhistas, bem como por obrigações previdenciárias, na forma do art. 31 da Lei 8

Caderno único ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 231/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de dezembro de 2018 LTDA - ME, tendo o Oficial de Justiça certificado o CUMPRIMENTO da diligência. Nos termos da Portaria 02/2016, deste Juízo, editada em conformidade com a Instrução da Corregedoria nº 1 de 15 de março de 2016, fica o EXEQUENTE: AUTO BATERIAS ACUMULADORES EIRELI - EPP intimado a se manifestar acerca da penhora, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Ceilândia-DF, Domingo, 02 de Dezembro de 2018 23:43

Caderno único ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 81/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de abril de 2019 em evolução, a qual lhe acarreta sofrimento e déficit visual. Cinge-se a questão dos autos em aferir se há obrigatoriedade do custeio pela ré do tratamento do qual a autora necessita. Com efeito, não há dúvidas de que a moléstia que acomete os olhos da autora tem proteção contratual. Evidencia-se, também, que não há cláusulas contratuais restritivas que limitam o tratamento necessário à

Caderno único ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 76/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de abril de 2019 dos autos revela que a Impetrante concordou, ainda que implicitamente, em pagar os honorários periciais discutidos nos autos, pois formulou proposta de parcelamento do valor, bem como requereu, por duas vezes, a redução da proposta inicialmente apresentada pelo il. Perito, condutas que, ao contrário do que defende a Impetrante, demonstram de forma cabal sua aceitação em pagar os honorários periciai

Caderno único ● 24/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 96/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 24 de maio de 2018 do bem, ou equivalente em dinheiro da quantia supra ou oferecer embargos à ação monitória, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do término do prazo de dilação do presente Edital. Cumprida a obrigação no prazo estipulado ficará isento do pagamento de custas. Não sendo efetuado o pagamento ou entregue a coisa, nem oferecido embargos, a prova escrita será convertida automaticamente em tí

Judiciário ● 29/07/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3277/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Julho de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 141 IN VIGILANDO - CONTRARIEDADE À SÚMULA 126 DO TST - desta Corte entendeu que a Administração Pública, na qualidade de INOCORRÊNCIA. O caso excepcional de contrariedade à Súmula tomadora dos serviços, é subsidiariamente responsável pela nº 126 desta Corte se refere às hipóteses em que a Turma desta integralidade da dívida trabalhista, porquanto o ente público não Cort

Judiciário ● 01/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3112/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Dezembro de 2020 2372 contaminação determinada pelo governo; observando-se que a a que alude o art. 791-A, § 4º, da CLT, sendo vedado o respectivo execução deve se fazer da forma menos gravosa ao devedor (art. desconto do crédito em favor do exequente. 805 do CPC); e em razão do pagamento de 30% do valor da Decorrido o prazo sem manifestação, conclusos os autos para execuçã

Judiciário ● 08/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2678/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 566 17030814002228100 Notificação Notificação 16120616194440600 Atos constitutivos Documento Diverso 000010389235 17030814002214600 Notificação Alvará 000009601025 Habilitação em Notificação 16120616190340200 Contestação 000010389234 processo 17030714143516600 Devolução de Alvará 000009601024 16110709455235000 Certidão 000010372826 mandado 1

Caderno único ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 44/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 7 de março de 2019 3ª Vara Cível de Ceilândia N. 0702604-48.2019.8.07.0003 - PROCEDIMENTO COMUM - A: JOSE DOS SANTOS. Adv(s).: DF47128 - ISAIAS ALVES DE MENEZES SILVA. R: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0702604-48.2019.8.07.0003

Caderno único ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 114/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de junho de 2019 nulidade em razão da não realização de um ato mais simples, que pode ser praticado a qualquer momento, cujo objetivo pode ser alcançado pelas partes por outros meios e, ainda, porque não lhes causa prejuízo. Também deve ser observada a necessidade de preservar a garantia da isonomia, enfatizada no art. 7° do CPC. Da forma como está disciplinada a audiência em questão, o réu ocupa posição