Diário da Justiça ● 12/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quarta-feira 12 de maio de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.829 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO trativamente perante a Secretaria da Fazenda SEFAZ, uma vez que não cabe o processamento desse nestes autos. 4. Atendido o item 2, retornem os autos conclusos para sentença. 5. Intimem-se. Diligencie-se. Rio Branco Acre, 29 de outubro de 2020. Edinaldo Muniz dos Santos Juiz de Direito ADV: JORGE LUIZ ANDRADE DA ROCHA (OAB 3909/AC) - Processo 0702673-54.2019.8.01.0001 - Inventário - Inventári

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 02/06/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Junho de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano III - Edição 477 77 PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE. CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível da Comarca de Maceió/AL, em que figuram F. W. V. de P. como apelante(s), e Y. W. S. V. de P. como apelado(s). ACORDAM os Desembargadores inte

Judiciário ● 13/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3287/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 148 patrono da parte Reclamante). nos autos da ADC Nª58, pelo IPCA-e em relação ao período Custas pelo reclamado. anterior a judicialização da demanda, conforme planilha de liquidação anexa e que integra a presente sentença líquida para III -CONCLUSÃO: todos os efeitos. Ante o exposto, decide este Juízo, titular da 7ª Vara do Trabalho de (7) DETERMINAR que

Judiciário ● 26/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3171/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 1045 ao valor ali consignado, não incluindo eventuais diferenças dos títulos indicados, menos ainda outras verbas não discriminadas. Logo, julgando-se procedente o pedido, o Juiz declarará extinta a PODER JUDICIÁRIO obrigação nos limites dos valores consignados, procedendo-se do JUSTIÇA DO mesmo modo se o credor receber e der quitação. A consignante ajuizou a

Caderno único ● 24/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 96/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 24 de maio de 2018 Brasília/DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3105-7345 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 17ªVC - EDITAL DE CITAÇÃO - MONITÓRIA Prazo: 20 (vinte) dias O Dr. CAIO BRUCOLI SEMBONGI, Juiz de Direito da 17ª Vara Cível de Brasília na forma da Lei, etc... FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Cartório tramita a Ação de MONITÓRIA (40),

Caderno único ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 207/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de outubro de 2018 E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-000 Telefone: (61) 31034349 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0707283-80.2018.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM (7) Requerente: MARLENE MARQUES DO NASCIMENTO Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que o réu anexou contestação te

Caderno único ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 60/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 28 de março de 2019 FÉ DO PORTADOR. 1. A análise das condições da ação deve ser realizada in status assertionis, com base na narrativa realizada pelo autor na petição inicial. Em se concluindo que a parte autora é a possível titular do direito sustentando na peça de ingresso, bem como que a parte ré deve suportar a eventual procedência da demanda, estará consubstanciada a condição da ação relativa à legit

Caderno único ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 223/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de novembro de 2018 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia N. 0717436-23.2018.8.07.0003 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: RESIDENCIAL PALMERAS. Adv(s).: DF43973 LAYANE BARCELOS DE SOUZA, PI4273 - ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA. R: LUCIKLEBIO GOMES DOS SANTOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: INCORPORACAO GARDEN LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO F

Caderno único ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 6/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 9 de janeiro de 2019 tanto na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça como na desta Corte: ?(...) 1. A jurisprudência desta Corte Superior firmou entendimento no sentido de que resta prejudicado, pela perda de objeto, o recurso especial interposto contra acórdão que examinou agravo de instrumento, quando se verifica a prolação da sentença de mérito, haja vista que nela a cognição é exauriente.? (AgInt no AR

Caderno único ● 24/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 98/2019 Agravante Advogado Agravado Despacho Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de maio de 2019 BRUNO MENDES DA SILVA Dr.(a) DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL (DF123456) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Trata-se de agravo interposto por BRUNO MENDES DA SILVA, nos termos do caput do artigo 1.042 do CPC/2015, contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado. Sustenta a inaplicabilidade do enunciado