Judiciário ● 21/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2108/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2016 65 se notificá-los. Nada mais havendo, foi lavrado este termo, que vai vislumbra como possa prosperar a pretensão desta de fugir ao ônus assinado na forma da lei. resultante de sua falta de cuidado na escolha da contratada. Ocorre, aqui, a figura da culpa in eligendo e in vigilando. SENTENÇA Tendo se beneficiado com exclusividade do resultado dos esforços do operá

Seção III ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2406 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 13/12/2017 Publicação: quinta-feira, 14/12/2017 . 84/86 , QUE ATESTA O CARATER ILICITO DAS DROGAS APREENDIDAS. A AUTORIA FOI IGUALMENTE COMPROVADA. COM EFEITO, A TESTEMUNHA ISLAN DIA CONFIRMOU QUE JA PRESENCIOU O ACUSADO VENDENDO DROGAS PARA SE U MARIDO, BEM COMO CONFIRMOU A AMEACA PRATICADA PELO ACUSADO CONT RA A SUA PESSOA COM RIQUEZA DE DETALHES. OS POLICIAIS MILITARES T AMBEM CONFIRMARAM OS FATOS NARRADOS NOS AUTO

Judiciário ● 04/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2987/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 391 de sua propriedade, compete os ônus da prova de que os bens Isto posto,conheço dos embargos de terceiro interpostos pela móveis penhorados são de sua propriedade, prova esta que embarganteANA FERRARIem face da embargada UNIÃO deve ser robusta e induvidosa, notadamente, quando a penhora FEDERAL (PGFN),julgo PROCEDENTE A AÇÃO, nos termos da recai sobre bens móv

Judiciário ● 02/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3485/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Junho de 2022 RECLAMADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região SEARA ALIMENTOS LTDA RENATA MOUTA PEREIRA PINHEIRO(OAB: 12324/DF) 1851 RICARDO MACHADO LOURENCO FILHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s)/Citado(s): - JOAO BATISTA CANDIDO 5ª VARA DO TRABALHO DE TAGUATINGA-DF Edital PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d3d226c proferida nos autos, cujo d

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 439 - JAMBALAIA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME Vistos etc. Frustradas as mais diversas tentativas de satisfação do débito trabalhista, a teor do art. 40, caput, da Lei Nº 6.830/80, determino o arquivamento provisório dos autos por 01 (um) ano. Transcorrido o prazo acima sem qualquer iniciativa da parte exequente, fica deflagrado a partir de então o início da contagem

Judiciário ● 17/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2955/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 364 9. Intimem-se as partes. por advogados (diferentes), nos termos do art. 855-B, da CLT, com 10. Decorrido o prazo para manifestação do autor acerca do as alterações trazidas pela lei federal nº 13.467/2017. inadimplemento do acordo in albis, revisem-se os autos e, não Ocorre que, apesar do dispositivo legal acima exigir a assistência de havendo pendências, reme

Judiciário ● 30/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3609/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2022 3450 trabalho fixada, considerando a redução da jornada noturna, nos imputável ao empregador (Súmula nº 389, II do C. TST). termos do § 1º do artigo 73 da CLT e a prorrogação além da 05h da A primeira reclamada deverá, ainda, entregar ao reclamante os manhã, conforme entendimento consolidado na Súmula 60, II do documentos necessários para o saque do FGTS, q

Judiciário ● 02/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3528/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 3569 disposto no art. 878, da CLT e em homenagem ao Princípio da Custas processuais já recolhidas #id:0523da5. Cooperação (arts. 6º e 15, do CPC/2015, cc art. 769, da CLT), que Determina-se desde já que sejam transferidos os valores dispõe que todos os sujeitos do processo, incluindo este previdenciários e fiscais que forem depositados nos autos aos magistrado, de

Judiciário ● 26/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1611/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Novembro de 2014 Advogado NILTON DA SILVA CORREIA(OAB: 1291/DF) Pelos fundamentos expostos, conheço dos EMBARGOS À EXECUÇÃO, para no mérito, julgá-los parcialmente procedentes, nos termos da fundamentação, que chamo a fazer parte do presente dispositivo. Edital Edital Processo Nº RT-0000846-25.2014.5.10.0001 Reclamante Bernardo Ferreira da Silva Advogado ADELVAIR PÊGO CORDEIRO(OA

Judiciário ● 21/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2108/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2016 69 do art. 33 da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991, reservado à com fulcro na fundamentação supra, conceder ao suplicante o hipótese de não haver recolhimento sobre parcelas já quitadas, benefício da justiça gratuita e, no mais, julgar a presente falecendo amparo legal à ideia de que as demandadas deveriam reclamação, ajuizada por Alisson Araujo da Silva PROC