Caderno único ● 11/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 107/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 11 de junho de 2015 a necessidade de cumprimento das Metas Prioritárias nº. 1 e 3 estabelecidas pelo CNJ, promova o credor o andamento respectivo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, IV, do CPC, por falta de pressuposto de desenvolvimento válido do processo, consubstanciado na ausência de bens do devedor passíveis de constrição, não sendo razoável a manutenção do feito na contabili

Caderno único ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 96/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 25 de maio de 2017 dias, nos termos do artigo 257, inciso III, do CPC. Advirto que não será deferido pedido de suspensão do processo enquanto não citada a parte contrária. Intime-se. Brasília - DF, quarta-feira, 17/05/2017 às 17h10. Thaissa de Moura Guimarães,Juíza de Direito . Nº 2001.01.1.047442-9 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: ARMANDO JOSE BUCHMANN. Adv(s).: DF010286 - Joel de Souza Coutinho Filho, DF01

Caderno único ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 208/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 6 de novembro de 2017 pelo agravado em desfavor do agravante, bem como não deu provimento ao agravo interno manejado pelo agravado. Regularmente citados, apenas o primeiro réu apresentou contestação, na qual formula pedido de tutela de evidência formulado pelo primeiro requerido em desfavor do autor, no qual pretende que o autor interrompa as edificações e desocupe a fração. Nos processos nº (s) 2017.11.1.000619-

Caderno único ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 123/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de julho de 2017 rescisão imotivada serve para o fornecedor recompor os prejuízos suportados pelo desfazimento do negócio, mas a retenção de 20% sobre o montante pago pelo adquirente revela-se demasiadamente excessiva, pois apta a ensejar enriquecimento ilícito. Nesse diapasão, atendendo-se aos princípios que regem as relações de consumo e, ainda, com base na equidade e nos critérios de razoabilidade e proporci

Caderno único ● 23/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 218/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 23 de novembro de 2016 o qual estabelece que a todo imóvel deve ser atribuído uma única matrícula. Trata-se de nulidade de pleno direto, passível de cancelamento em processo administrativo, independentemente de ação direta (art.214 da Lei 6.015/73). Posto isso, acolhendo o parecer ministerial retro, DEFIRO o pedido formulado pela registradora e, com fundamento no art.214, "caput", da Lei 6.015/73, determino o cancela

Caderno único ● 09/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 229/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de dezembro de 2014 de 10 (dez) dias, se manifestar quanto a petição de fls. 126/129. 2. Sem prejuízo, traslade cópia da sentença de fls. 115 e verso para os autos de execução nº 2013.13.1.001898-0. - DF, quinta-feira, 20/11/2014 às 14h58. Leandro Pereira Colombano,Juiz de Direito. Nº 2014.13.1.002879-6 - Divorcio Litigioso - A: S.M.L.A.. Adv(s).: DF026445 - WENIA GARCIA MACHADO. R: F.A.A.. Adv(s).: DF041017 - A

Caderno único ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 154/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de agosto de 2018 Nº 2016.01.1.011949-2 - Monitoria - A: PORTAL SERVICOS DE CADASTRO LTDA. Adv(s).: DF006545 - Paulo Roberto Ivo da Silva, DF015773 - Alexandre Magalhaes de Mesquita, DF046271 - Bruno Alves Ivo da Silva. R: AUGUSTO AURELIANO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Por determinação judicial, abro vista destes autos ao RÉU (AUGUSTO AURELIANO) para pagar as custas finais, no valor de R$ 12,00 (MONITORIA), no praz

Caderno único ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 42/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019 extinção, sem resolução de mérito, por ilegitimidade de parte. Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inc. VI, do CPC. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Em momento oportuno, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Documento assinado eletronicamente

Caderno único ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 127/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 5 de julho de 2019 a obrigação seria inexigível tendo em vista que o credor não teria cumprido sua obrigação fixada na sentença. Preparo regular sob ID 9046204. Oportunizado à agravante se manifestar quanto aos pressupostos de admissibilidade do recurso, quedou-se inerte (ID 9159112 e 9603133). É o relatório. Decido. Cuida-se de agravo em face à decisão que rejeitou impugnação ao cumprimento de sentença, sob o

Caderno único ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 84/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 6 de maio de 2019 14477625, P. 35. Pelo exposto, é de rigor o julgamento de procedência do pleito autoral. III. DISPOSITIVO \PautaAnte o exposto, ao tempo em que resolvo o mérito da demanda, com lastro no art. 487, I, do NCPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar WESLEY DA SILVA SANTOS a pagar ao autor a comissão de corretagem de 5% sobre o valor total da negociação ID 14477625, P. 35. Sobre o débito incidirá cor