Caderno único ● 22/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 219/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de novembro de 2017 SENTENÇA N. 0004526-40.2016.8.07.0014 - MONITÓRIA - A: CONTABILIDADE AMARAL LTDA - ME. Adv(s).: DF24699 - ALISSON DIAS DE LIMA. R: AG APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI - ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0004526-40.2016.8.07.0014 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUT

Caderno único ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 168/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de setembro de 2018 prazo de 5 dias, se manifeste nos termos do art. 854, § 3º, do NCPC, ficando ciente de que, não havendo manifestação acerca da indisponibilidade dos ativos financeiros, fica desde já convertida em penhora, independente da lavratura do termo, na forma do art. 854, § 5º, do NCPC, devendo ser feita a transferência dos valores para conta judicial vinculada a este Juízo, podendo o executado, nest

Caderno único ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 233/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 10 de dezembro de 2015 Banco, desde que haja pactuação nesse sentido. Contudo, esse pacto não pode ser abusivo, em contrariedade ao que dispõe o art. 51, inciso IV, do Código de Defesa do Consumidor. É que a relação jurídica de índole contratual estabelecida entre o banco e seus correntistas é de consumo, na forma estabelecida pelos arts. 2o. e 3o., também da Lei n. 8.078/90. Tem-se, pois, que a retenção não

Caderno único ● 06/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 143/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 6 de agosto de 2014 Nº 2013.01.1.149698-0 - Duvida - A: OFICIAL DO 4 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: MARIA DA SILVA MOREIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Ante o exposto e pelo que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a dúvida suscitada pelo Oficial do 4º Ofício De Registro de Imóveis do Distrito Federal. Certificado o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no inc. I do art. 203

Caderno único ● 07/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 104/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 7 de junho de 2016 Thamiris Thamis Sipriano Alves de Lima. R: PLANALTO DE AUTOMOVEIS SA. Adv(s).: GO012539 - Augusto Cesar Rocha Ventura. R: LINDBERG AZIZ CURY. Adv(s).: (.). R: MARTA BITTAR CURY. Adv(s).: (.). R: LINDBERG AZIZ CURY JUNIOR. Adv(s).: (.). Mantenho a decisão agravada. Intimem-se. Brasília - DF, sexta-feira, 03/06/2016 às 15h21. Carlos Eduardo Batista dos Santos,Juiz de Direito . Nº 2006.01.1.019702-2 - Cu

Caderno único ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 61/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 6 de abril de 2015 Nº 2013.13.1.007260-8 - Divorcio Litigioso - A: M.E.S.L.D.A.. Adv(s).: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. R: V.F.D.A.. Adv(s).: MG127886 - CARLOS ALEXANDRE DE MORAIS RIBEIRO. JULGAMENTO - 1. Trata-se de pedido de divórcio litigioso de casal sem filhos menores, sem discussão acerca de bens, sem pedido para mudança de nome da autora e com dispensa dos alimentos por parte da requerente fls. 2/7. 2.

Caderno único ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 42/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019 acionou o seguro pagando a franquia no valor de R$ 2.585,00 (dois mil, quinhentos e oitenta e cinco reais). Desta forma, requer a condenação da requerida a ressarcir o valor pago de franquia e ao pagamento do valor de R$ 19.339,80 (dezenove mil, trezentos e trinta e nove reais e oitenta centavos), referente à depreciação do veículo. Em contestação, a requerida pugna pela improcedência dos ped

Caderno único ● 07/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 4/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 7 de janeiro de 2014 Nº 2013.01.1.091206-0 - Procedimento Especial da Lei Antitoxicos - R: POLLYANA ZANATA SANTOS e outros. Adv(s).: DF019703 - JOSE MORAES CARDOSO. JULGAMENTO - (...) Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR POLLYANA ZANATA SANTOS como incursa nas penas do artigo 33, caput, c/c artigo 40, inciso III, todos da Lei n. 11.343/06 e ABSOLVÊ-LA do crime previsto no artigo 297 c.c. a

Caderno único ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 36/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019 calculados à razão de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época do fato, devidamente corrigido para cada dia multa. DA UNIFICAÇÃO DAS PENAS. Os crimes de tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo são crimes autônomos e resultam de condutas e desígnios diversos, razão pela qual deve ser aplicado o cúmulo material, na forma do art. 69, caput, do Código Penal. De outro

Diário da Justiça ● 31/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2020 10 00255 Processo: 0043838-73.2017.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: RYTHELLE GOMES SANTOSAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018 4A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 057/20 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-