Seção II ● 16/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1806 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015 INICIAR A PENA EM REGIME MENOS GRAVE, QUAL SEJA, O ABERTO. CONSI DERANDO, AINDA, OS DITAMES DO ARTIGO 387 DO SISTEMA NORMATIVO PRO CESSUAL PENAL COM A NOVA REDACAO OUTORGADA PELA LEI FEDERAL N 12. 736/2012 E, TENDO EM VISTA QUE NAO SUBSISTEM OS MOTIVOS ENSEJADOR ES DA PRISAO CAUTELAR, FACULTO AO ACUSADO O DIREITO DE, QUERENDO, APELAR EM LIBERDADE. EXPECA-SE ALVARA DE S

Seção II ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2561 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 06/08/2018 Publicação: terça-feira, 07/08/2018 GOIANIA, 1 DE AGOSTO DE 2018. MARCELO FLEURY CURADO DIAS JUIZ DE DIREITO R E C E B I M E N T O AOS DIAS DO MES DE AGOSTO DE 2018, FORAM-ME ENTREGUES ESTES AUTOS. ----------------------------------------------NR. PROTOCOLO : 436779-95.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 58 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : MARCIEL OLIVEIRA ESPINDOLA VITIMA : COLETIVIDADE ADV ACUS : DPE GO - DEFENSO

Seção II ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2484 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 11/04/2018 Publicação: quinta-feira, 12/04/2018 NATUREZA REQUERIDO : CARTA DE ORDEM CRIMINAL : CARLOS HENRIQUE SOUZA BENEVIDES MARCOS TULIO TEIXEIRA CASCAO JOSE ARNALDO REBOUCAS FARIA FILHO DESPACHO : TENDO EM VISTA AS CERTIDOES AS FLS.27,40 E 47,CERTIFIQUE-SE ACERCA DA INERCIA DOS ACUSADOS MARCOS TULIO TEIXEIRA CASCAO, JOSE ARNALDO REBOUCAS FARIA FILHO E CARLOS HENRIQUE SOUZA BENEVIDES,FACE A ORDEM DE CONSTITUIR NOV

Seção II ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2501 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 08/05/2018 Publicação: quarta-feira, 09/05/2018 DESPACHO : TERMO DE OCORRENCIA E DELIBERACAO AOS DOIS DIAS DO MES DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO, NESTA CIDADE E COMARCA DE GOIANIA, CA PITAL DO ESTADO DE GOIAS, NO EDIFICIO DO FORUM DESEMBARGADOR FENE LON TEODORO REIS, NA SALA DAS AUDIENCIAS, ONDE ACHAVA-SE PRESENTE O MERITISSIMO JUIZ DE DIREITO, EXMO. SR. DR. MARCELO FLEURY CURA DO DIAS DA 9 VARA CRIMINAL, COMIGO

Seção II ● 10/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2543 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 10/07/2018 Publicação: quarta-feira, 11/07/2018 O ARTIGO 91, INCISO II, E ALINEA A, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO: II - A PERDA EM FAVOR DA UNIAO, RESSALVADO O DIREITO DO LESADO OU DE TERCEIRO DE BOA-FE: A) DOS INSTRUMENTOS DO CRIME, DESDE QUE C ONSISTAM EM COISAS CUJO FABRICO, ALIENACAO, USO, PORTE OU DETENCA O CONSTITUA FATO ILICITO. POSTO ISTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 91, LE TRA A DO CODIGO PENAL E DO ART. 25 DA LEI 10.8

Seção II ● 13/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2546 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 13/07/2018 Publicação: segunda-feira, 16/07/2018 IA OU EM OUTRO ESTABELECIMENTO A SER INDICADO PELA VARA DE EXECUC AO PENAL. O CONDENADO GLISNEI PEREIRA GUIMARAES, TENDO EM VISTA H AVER PROVA DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE DO DELITO E AINDA POR SE R NECESSARIA PARA A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E AINDA DA APLICACA O DA LEI PENAL, POIS APOS RESPONDER A TODO O PROCESSO PRESO E SER CONDENADO A REGIME PRIVATIVO DE LIBERDADE A

Seção II ● 16/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1806 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015 QUAL DIMINUO EM 06 (SEIS) MESES, COM FULCRO NO ART. 65, INCS. I E III, D, DO CODIGO PENAL (MENORIDADE DE 21 ANOS E CONFISSAO ESPON TANEA), RESULTANDO EM UMA PENA DE 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESE S DE RECLUSAO, OPORTUNIDADE EM QUE CONVOLO, DEFINITIVAMENTE A PEN A, ANTE A AUSENCIA DE OUTRA CAUSA QUE A DIMINUA OU AUMENTE; TAMBE M LEVANDO EM CONSIDERACAO AS CIRCUNSTANCIA

Seção III ● 17/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2214 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. COMO SE SABE, A LIBERDADE PROVI SORIA E O DIREITO QUE O PRESO EM FLAGRANTE DELITO TEM DE AGUARDAR EM LIBERDADE O DESENROLAR DO INQUERITO OU PROCESSO ATE O TRANSIT O EM JULGADO DA SENTENCA, VINCULADO OU NAO A CERTAS OBRIGACOES. E SSE BENEFICIO NAO IMPEDE QUE LHE SEJA DECRETADA A SEGREGACAO DURA NTE A INSTRUCAO PROCESSUAL, POR EXEMPLO, DESD

Seção III ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2736 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 29/04/2019 Publicação: terça-feira, 30/04/2019 DISPENSOU O CELULAR NA PLATAFORMA 550, PERTO DO MEIO-FIO. TAL CON DUTA COMPROMETE SOBREMANEIRA O MEIO SOCIAL, SENDO CERTO QUE A REP ERCUSSAO SOCIAL DO DELITO, EVIDENCIADA PELAS CIRCUNSTANCIAS E SEU MODUS OPERANDI BASTAM PARA EMBASAR A PRISAO PREVENTIVA PARA RESG UARDO DA ORDEM PUBLICA. LADO OUTRO, E CERTO QUE A REGIAO METROPOL ITANA, VIVENCIA UMA ONDA DESENFREADA DE C

Seção II ● 10/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2543 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 10/07/2018 Publicação: quarta-feira, 11/07/2018 , NO FORUM CRIMINAL LOCAL, NA SALA DAS AUDIENCIAS, ONDE ACHAVAM-S E PRESENTES O MM. JUIZ DE DIREITO RICARDO PRATA, COMIGO ASSISTENT E DE JUIZ E O ILUSTRE PROMOTOR DE JUSTICA, DR. SAULO DE CASTRO BE ZERRA PELO MM. JUIZ FOI ORDENADO A MEIRINHA QUE APREGOASSE AS PAR TES DESTA ACAO PENAL. PRESENTE O ACUSADO ALISSON JUNIO DE CASTRO, ACOMPANHADO DO DEFENSOR PUBLICO, DR. DR. AL