Seção III ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2432 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 22/01/2018 Publicação: terça-feira, 23/01/2018 ILIDADE. A JUNTADA DE DOCUMENTACAO NOTICIA QUE O ACUSADO CUMPRIU AS CONDICOES, DURANTE O PERIODO DE PROVA. O BENEFICIO NAO FOI REV OGADO. A CONSEQUENCIA E PREVISTA EM LEI. FUNDAMENTADO. DECIDO: AN TE O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL, E, COM ESTEIO NO ARTI GO 89, 5 DA LEI 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSA DO ELIAS MAURICIO PAULINO, QUALIFICADO, PA

Seção III ● 23/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1916 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 AUDIENCIA NOS AUTOS DE N. 201502642136. PRESENTE O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, DR. PUBLIUS LENTULUS ALVES DA ROCHA, BEM COMO O ACUSADO ACOMPANHADO DE SEU DEFENSOR DR. LAURO RODRIGO CARV ALHO DE SOUSA OAB/GO 39.569. ABERTA A AUDIENCIA, O MM. JUIZ CIENT IFICOU AS PARTES SOBRE O REGISTRO DESTA AUDIENCIA EM SISTEMA AUDI OVISUAL, BEM COMO ADVERTIU-AS ACERCA DA VE

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3038 485 Defensoria Pública, as rés e as testemunhas, dando ciência da realização da audiência de instrução e julgamento e dos requisitos para ingresso neste juízo, devendo o oficial de justiça, ao tempo do cumprimento do mandado, consignar o telefone de contato da pessoa intimada. Havendo a necessidade de oitiva de policiais

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 11 de junho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2361 700 inventário, homologatória da partilha, tem eficácia meramente declaratória da propriedade dos bens em favor dos herdeiros. Limita-se a extremar o quinhão de cada um dos sucessores. Isso porque a transmissão da propriedade ocorre quando da abertura da sucessão, por força da saisine: momento a partir do qual consolida-se a

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/12/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Dezembro de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 366 26 Estado brasileiro - não pode converter-se em promessa constitucional inconseqüente, sob pena de o Poder Público, fraudando justas expectativas nele depositadas pela coletividade, substituir, de maneira ilegítima, o cumprimento de seu impostergável dever, por um gesto irresponsável de infidelidade governamental ao que determi

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 15 de outubro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2924 221 que tange ao pleito de absolvição sumária sustentada pelo réu, verifico que a tese suscitada está intimamente ligada à própria análise do mérito da demanda, razão pela qual deixarei para analisar em momento oportuno, após uma melhor instrução do feito. Por sua vez, cumpre destacar que o atual momento marcado pela

Caderno único ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 9 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico 031 - 0000452-75.2016.8.23.0020 Nº antigo: 0020.16.000452-7 Réu: Raquel Ferreira dos Santos e outros. Distribuição por Sorteio em: 06/09/2016. Nenhum advogado cadastrado. 032 - 0000454-45.2016.8.23.0020 Nº antigo: 0020.16.000454-3 Réu: Alisson Vieira da Silva Distribuição por Sorteio em: 06/09/2016. Nenhum advogado cadastrado. Juiz(a): Rodrigo Bezerra Delgado Inquérito Policial 033 - 0000369-59.2016.8.23.0020 Nº antig

Caderno 2 - Judiciário ● 11/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Novembro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1326 490 LTDA REQUERENTE.: MARIA ISMARLENE DE MAGALHAES. “TENDO EM VISTA A CORREIÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, INTIMO VOSSA SENHORIA PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, COM CARGA EXTRAPOLADA, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB AS PENAS DA LEI.”.- INT. DR(S). FRANCISCO DE BRITO LIMA JUNIOR 20) 55135-22.2014.8.06.0112/0 - MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRANTE.: BENDERMIX CONCRETOS LTDA

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3190 236 ADV: MARY ANNE NUNES PEIXOTO (OAB 2747/AL), ADV: RUY GUILHERME PINTO DA SILVA TORRES (OAB 2728/AL) Processo 0700764-72.2021.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - RÉU: Alisson Vieira da Silva - Autos nº: 0700764-72.2021.8.02.0067 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinár

Caderno 2 - Judiciário ● 15/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Janeiro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1127 326 Juiz(a) Titular : FLAVIA SETUBAL DE SOUSA DUARTE Diretor(a) de Secretaria: RAIMUNDO ERIBERTO NOGUEIRA CONRADO EXPEDIENTE nº 1795/2015 em: Quatorze (14) de Janeiro de 2015 OAB CE/19283 Seq. 1 OAB / Seq. 1 1) 10840-22.2013.8.06.0115/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: ITAU SEGUROS S/A REQUERENTE.: JOSE MANOEL DA COSTA .”Tomar conhecimento para, querendo, oferecer impu