Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 09/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 9 de dezembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2956 95 art. 659 do Código de Processo Penal, uma vez que houve perda superveniente do objeto, em razão da liberdade concedida pelo magistrado de origem. 28 Habeas Corpus Criminal nº 0807273-34.2021.8.02.0000 , de Maceió, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes Impetrante/Def : João Fiorillo de Souza. Impetrante/Def

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 19 de junho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2128 193 Tendo em vista que não há pedido de liminar no presente habeas corpus, bem como não ter restado evidenciada qualquer outra forma de constrangimento ilegal que respalde a concessão da ordem ex officio, vez que respeitadas todas as formalidades legais quando da prisão do paciente, determino a expedição de ofício para que a

Judiciário ● 10/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1621/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Dezembro de 2014 Reclamado FLAVIA DE VASCONCELOS CORDEIRO (SÓCIA) LEONALDO PEREIRA DA COSTA (SÓCIO) Reclamado Ficam as executadas notificadas do despacho abaixo transcrito: DESPACHO Recebo o apelo. Aos executados (sociedade empresária e sócios) para, querendo, apresentar suas respostas no prazo legal. Após, com ou sem resposta, à apreciação da Instância Superior. (datado e assinad

Judiciário ● 22/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3187/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Março de 2021 1084 de comprovada inexequibilidade e de diminuta importância. Nesta data, 22 de março de 2021, eu, SAMIRA GOMES DE Neste sentido, o art. 172, III, do Código Tributário Nacional confere VASCONCELOS, faço conclusos os presentes autos ao(à) a possibilidade à autoridade administrativa de extinguir o crédito Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. tributá

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 17 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3841 315 Processo 0804312-77.2017.8.12.0002 - Procedimento Comum - Seguro DPVAT Autor: Rodrigo Silva Ortega - Ré: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 5871/MS) ADV: PAULO CESAR NUNES DA SILVA (OAB 12293/MS) ADV: HELTONN BRUNO GOMES PONCIANO BEZERRA (OAB 18634/MS) A parte autora para a i

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2801 736 ITAQUAQUECETUBA 1ª Vara Criminal EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS Processo Físico nº: 0003240-85.2013.8.26.0278 Classe: Assunto: Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado Autor: Justiça Pública Réu: Jorge Reis de Jesus EDITAL PARA INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação P

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 4 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4020 323 Processo 0804411-47.2017.8.12.0002 - Procedimento Comum - Seguro DPVAT Autora: Ivone Ribeiro de Arruda - Ré: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A ADV: PATRÍCIA OZEKOSKI PALUDO (OAB 17504/MS) ADV: LUCIANA VERÍSSIMO GONÇALVES (OAB 8270/MS) P. 127/128: Diga a autora. Processo 0804523-16.2017.8.12.0002 - Procedimento Com

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 28 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3891 379 Processo 0804870-49.2017.8.12.0002 - Procedimento Comum - Seguro DPVAT Autor: Alisson Vieira da Silva - Ré: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A ADV: IGOR VILELA PEREIRA (OAB 9421/MS) ADV: MARCELO FERREIRA LOPES (OAB 11122/MS) ADV: LUCIANA VERÍSSIMO GONÇALVES (OAB 8270/MS) Conciliação Data: 27/10/2017 Hora 10:5

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 19/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 19 de dezembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2247 153 UNÂNIME.1 Admite-se a progressão de regime de cumprimento da pena ou a aplicação imediata de regime menos severo nela determinada, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.2 - A súmula n.º 716/STF prevê a viabilidade da progressão de regime anteriormente ao trânsito em julgado da condenação criminal,

Caderno único ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 16 de setembro de 2016 Junte-se a Decisão de fls. 17/18 nos autos principais. Após, arquive-se. Caracaraí/RR, 13 de setembro de 2016. Juiz ERASMO HALLYSSON SOUZA DE CAMPOS Titular da Comarca Nenhum advogado cadastrado. 041 - 0000452-75.2016.8.23.0020 Nº antigo: 0020.16.000452-7 Réu: Raquel Ferreira dos Santos e outros. Junte-se a Decisão de fls. 38 nos autos principais. Após, arquive-se. Caracaraí/RR, 13 de setembro de 2016. Juiz ERASMO HALLYSSON SOUZA DE CAMPOS Titular da Co