Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Maio de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1158 123 inútil o prosseguimento da presente demanda pelo fato de que, diante do aludido adimplemento voluntário, tornou-se desnecessária a prestação da pretendida tutela jurisdicional, eis que, no plano da realidade, por qualquer que tenha sido o meio, a parte logrou alcançar o bem da vida pretendido. Há que se salientar, ainda, que

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 28 de setembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2674 498 pelo desistente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada esta em julgado, e certificado nos autos, dê-se a devida baixa, também certificando, e, após, arquive-se o processo. Cumpra-se. União dos Palmares,25 de setembro de 2020. Yulli Roter Maia Juiz de Direito ADV: FELIPE JOSÉ BANDEIRA CARRILHO (OAB 10332/AL)

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2673 576 Alienação Fiduciária Autor: Banco Bradesco Financiamentos SA Réu: Luciano Pereira de Magalhaes Bebidas Me SENTENÇA Trata-se de Ação de Busca e Apreensão ajuizada por Banco BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em face de LUCIANO PEREIRA DE MAGALHAES BEBIDAS ME. À pág. 54, formulou a autora pedido de desistência da ação, em

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2673 595 dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado”. Diante da oferta do produto (sem qualquer informação de que os tênis estariam fora de estoque), o consumidor decidiu adquiri-los. Não considero circunstância anormal ou inédita na realidade do mercado de consumo que um produto esteja fora de estoque (seja

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 11 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2381 818 a prévio requerimento administrativo e desde que esta condição esteja prevista em lei. No caso em tela, não há qualquer legislação que condicione o ajuizamento da ação a prévio requerimento administrativo ou mesmo a negativa do órgão. Deixo, portanto, que acolher a preliminar de carência da ação. No mérito, ainda

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3167 302 JUIZ(A) DE DIREITO PAULA DE GOES BRITO PONTES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DERISE FLÁVIA PINTO CASADO CRUZ EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0811/2022 ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE), ADV: RAFAEL BATISTA DA SILVA (OAB 15894/AL) - Processo 0700589-13.2022.8.02.0045 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulid

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 25 de maio de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2113 544 interposto, apenas no efeito devolutivo, ao passo em que determino a sua imediata remessa à Turma Recursal, para reexame da matéria.Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.União dos Palmares, 22 de maio de 2018Anderson Santos dos PassosJuiz de Direito ADV: REGINA RENNÊ CANSANÇÃO LOPES DE OLIVEIRA, ANTÔNIO TENÓRIO CAVALCANTE NETO,