Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1741 300 para que cesse os descontos, bem como à Associação Cruz Azul. Servirá a presente decisão como ofício. - ADV: EURÍPEDES APARECIDO ALEXANDRE (OAB 232615/SP), JOÃO BAPTISTA CATALANI NETO (OAB 332639/SP) Processo 1019162-13.2014.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratóri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1741 303 dos mesmos atos processuais, assegurando celeridade e efetividade à tutela jurisdicional pretendida e sobretudo impedindo o entravamento dos serviços deste juízo Fazendário, que já possui milhares de processos em curso. Assim, determino que a serventia proceda ao apensamento dos processos mencionados n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1796 338 legislativa ao determinar a incidência do quinquênio sobre duas bases de cálculo que a própria lei conceitua como diversas (vencimento e remuneração). Assim, procedendo-se à interpretação teleológica, conclui-se que os termos foram empregados pelo legislador como sinônimos (o correto seria a uti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1808 1776 PROCEDENTE a ação, e o faço para condenar a requerida a recalcular o(s) qüinqüênio(s) do(s) autor(es) nos termos do artigo 129 da Constituição Paulista, observando-se eventual prescrição qüinqüenal anterior à propositura da ação, com base na integralidade dos vencimentos incorporados, exclu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2803 331 mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONDENO a ré a pagar ao autor o valor referente ao Adicional Local de Exercício referente ao mês de fevereiro de 2013, com incidência de atualização monetária desde a época em que deveria ter sido pago (05.04.2013), pelos índices da Tabela Prática

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2803 333 o seu ingresso no serviço público, na qualidade de policial militar, bem como, CONDENAR a parte ré no pagamento das parcelas atrasadas, referentes ao período de 27.05.2014 (data da posse) até 14.07.2014, com reflexos no 13º salário, férias e terço constitucional de férias, e com a incidência de corre�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2803 335 das parcelas atrasadas, referentes ao período de 25.11.2014 (data da posse) até 11.02.2015, com reflexos no 13º salário, férias e terço constitucional de férias, e com a incidência de correção monetária, a partir do momento em que deveriam ter sido realizados os pagamentos, aplicando-se o IPCA-E, por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2867 384 da Justiça. Anote-se. Nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 21.02.2011, diante da necessidade de manutenção das pautas de audiência com prazo inferior a cem dias (Provimento nº 07 da Corregedoria do Conselho Nac

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2886 2631 Processo 1000669-30.2019.8.26.0597 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Leticia Flavia Freiria da Costa - Entrevias Concessionaria de Rodovias S.a. - Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado nestes autos, nos termos do art. 487, I, do CPC/2015. Em consequ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2883 306 do Prêmio Incentivo”; bem como a pagar as diferenças atrasadas, respeitada a prescrição quinquenal, acrescidas de correção monetária desde a data em que deveriam ter sido realizados os pagamentos, aplicando-se o IPCA-E, por ser inaplicável a Lei n. 11.960 de 29/06/2009, ante a declaração de incon