Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2861 382 cite-se a Fazenda do Estado de São Paulo para apresentação de contestação, no prazo de trinta dias úteis, cientificando-a de que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar da própria contestação, salientando que a eventual apresentação de proposta de acordo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2873 332 DECLARA EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO INCISO II DO ARTIGO 51 DA LEI 9.099/95. SENTENÇA MANTIDA. (TJ-DF - ACJ: 20030310102276 DF , Relator: JOÃO BATISTA TEIXEIRA, Data de Julgamento: 16/06/2004, Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do D.F., Data de Publicação: DJU 24/06/2004 P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2923 765 processuais equivalentes a 1% do valor da causa ou 5 Ufesps (o que for maior). Anote-se a extinção, intimando-se as partes para a retirada de documentos no prazo de 45 dias, contados desta decisão, após o que serão inutilizados. P. R. I. - RECURSO: prazo de 10 dias úteis a contar da intimação. CÁLC

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3470 3366 notadamente em vista dos termos do artigo 3º, § 3º, da Lei nº 9.099/95, bem como por considerar que eventual condenação, considerando o teor dos pedidos aduzidos em sede de inicial, resultaria em sentença líquida. No mais, considerando o depósito de fls. 209 e o pedido de levantamento da respectiva quantia em fa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3145 243 e no prosseguimento do processo, com imediato início dos atos executivos, além de imposição ao(s) executado(as) de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedação à imposição de embargos. O pagamento poderá ser realizado mediante emissão de guia junto ao portal de cu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3159 1129 PAULO, que não foi ainda citado, além de não constar como réu nos dados de cadastro do processo no sistema informatizado, o que deve ser regularizado. À Serventia, para retificar os dados de cadastro do processo no sistema informatizado, como constou de fls. 42/43, a fim de deles constar, como réu, o M

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000845-78.2016.403.6102 - ARTHUR SARILHO(Proc. 2418 - RENATO TAVARES DE PAULA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP112270 - ANTONIO ALEXANDRE FERRASSINI) Intimem-se as partes para que informem acerca da composição iniciada na audiência de conciliação realizada no último dia 22.03.2016 0002180-35.2016.403.6102 - ANTONIO DONIZETI TREVISAN X ROSEMEIRE MARQUES TREVISAN(SP160377 - CARLOS ALBERTO DE SANTANA E SP276048 - GISLAINE CARLA DE AGUIAR) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP112270 - ANTONIO ALEXANDRE FE

Publicações Judiciais I - JEF ● 11/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 487, inciso I do Novo Código de Processo Civil. Tendo, a parte autora, interesse em apresentar recurso da presente sentença, fica ciente que, caso ainda não possua, deverá constituir advogado ou pleitear assistência gratuita junto à Defensoria Pública da União, observando que o menor prazo recursal é de 05 (cinco) dias a contar da ciência desta. Sem condenação em custas e honorários, nesta instância. Com o trânsito

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

06/06/1988 a 30/04/1989, 01/05/1989 a 28/04/1995 e de 29/05/1995 a 02/12/1998, em razão do enquadramento nos códigos anexos 1.1.6, 2.5.3 e 2.0.1, respectivamente. Portanto, tais períodos não são controversos. Para o período ora postulado, o autor apresentou Formulário Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP, emitido pela empregadora (fls. 47/49 e 61/66), em que estão descritas, pormenorizadamente, as atividades desenvolvidas pelo autor, os períodos e as condições do ambiente em

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

06/06/1988 a 30/04/1989, 01/05/1989 a 28/04/1995 e de 29/05/1995 a 02/12/1998, em razão do enquadramento nos códigos anexos 1.1.6, 2.5.3 e 2.0.1, respectivamente. Portanto, tais períodos não são controversos. Para o período ora postulado, o autor apresentou Formulário Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP, emitido pela empregadora (fls. 47/49 e 61/66), em que estão descritas, pormenorizadamente, as atividades desenvolvidas pelo autor, os períodos e as condições do ambiente em