Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1817 421 nunca foi proprietário do imóvel, nem tampouco possuidor, conforme reconhecido no acórdão transitado em julgado proferido na ação de rescisão de compromisso de compra e venda que moveu em face da vendedora. É a síntese, decido. Conforme dispõe o art.32 do CTN, “O imposto, de competência dos Muni

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2150 405 SUSANA BORDIGNON (OAB 253483/SP) Processo 1020838-25.2016.8.26.0506 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Douglas Vermejo - Trata-se de pedido de antecipação de tutela em ação declaratória de inexistência de débito, onde pretende o autor a obrigar a requerida a retirar o seu nome do CADIN-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1888 283 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 21.02.2011, diante da necessidade de manutenção das pautas de audiência com prazo inferior a cem dias (Provimento nº 07 da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça), os Juízes dos Juizados Especiais da Faze

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1869 260 ação foi proposta, a quantia líquida de R$ 1.876,72, isso já incluído o desconto devido em razão do contrato guerreado. Patente, portanto, que, já quando da propositura da presente demanda, a parcela devida em razão do empréstimo (R$ 561,33) estava dentro do limite de 30%, não sendo possível identi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1863 1446 Caixa Beneficiente da Polícia Militar do Estado de São Paulo - 1- Fls. 60/64 - Recebo o recurso interposto tão somente no efeito devolutivo. 2- Intime(m)-se o(s) recorrido(s) para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. 3- Após, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1928 190 fls. 209/212 esclarece que a empresa enviava cobranças para a casa vizinha em nome da autora. Conclui-se daí que houve erro na instalação realizada pela ré, que não foi corrigido após o início da prestação dos serviços à autora, continuando a empresa a enviar cobranças para o endereço da autora,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 1987 1689 Câmara de Direito Público; Data do julgamento: 26/05/2014). Dessa forma, não prospera o pedido relativo ao reconhecimento do vínculo de emprego (ítem 3 da inicial) em sua CTPS ou à obtenção dos direitos conferidos pela CLT, pois relação de emprego stricto sensu com a Administração Pública, de fa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 1993 1455 conhecido e improvido. (RE 340275 / SP - SÃO PAULO Relatora:Min. ELLEN GRACIE Julgamento: 28/09/2004 - Órgão Julgador: Segunda Turma - Publicação: DJ DATA-22-10-2004 PP-00038 - EMENT VOL-02169-04 PP-00651). Dessa forma seguiu o TJSP: SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - Investigador de polícia em exercício - Ad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1963 258 Processo 1030609-61.2015.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Jessica Cristina de Andrade Ribeiro - Vistos. Defiro ao autor os benefícios da Lei 1060/50. Sustenta a parte autora que teve o nome indevidamente mantido nos órgãos de proteção ao crédito pelo(a) requerido(a)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1917 291 os requisitos legais, fixo os alimentos provisórios em 30% dos rendimentos líquidos do réu. Oficie-se à fonte pagadora para que proceda ao desconto, bem como para que providencie o depósito na conta bancária indicada a fls. 13. Convoco as partes para que compareçam perante este Juízo no dia 26/10/2015,