Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 423 1072 valores de R$ 5.550,90, R$1.235,19 e R$1.157,42 devidamente corrigido desde a propositura da ação, com juros de mora de 1% ao mês desde a citação, o que faço com fundamento no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Não há condenação ao pagamento de custas processuais ou honorários advocatícios nesta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 472 18 (Neste Sentido: RT, 321:221; 302:281; 559:81; RJTJSP 62:102.). Assim, repiso, ocorrido um daqueles dois eventos, a pensão cessará automaticamente e a parte do filho incorporará à da companheira da vítima. Da mesma forma, a pensão da companheira da vítima cessará em caso de esta contrair novas núpcias. Fina

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 23 de abril de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2327 95 parte autora, reduzindo, contudo, a condenação ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais para o patamar mínimo de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, caput e incisos, do CPC. 48, Apelação nº 070050998.2016.8.02.0032, de Porto Real do Colegio, Apelante: Municípi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3558 1017 certos requisitos, sem os quais não se faz possível a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, em caráter antecedente ou incidente, a saber: “Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado

Poder Executivo ● 05/05/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCVIII • NÀ 85 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIA SEE Nº 1967 DE 04 DE MAIO DE 2021. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Dispensar, a pedido, VIRGINIA LICIA DE ANDRADE CAVALCANTI, mat. 161.077-5, da função de Assistente de Gestão da ETE José Alencar Gomes da Silva, jornada Integral, município de Paulista, GRE Metropolitana Norte, a partir de 29 de abril de 2021. Permanecendo com a gratificação de loc

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM 0000880-73.2009.403.6105 (2009.61.05.000880-1) - REINALDO PEREIRA GUEDES(SP279999 - JOÃO OSVALDO BADARI ZINSLY RODRIGUES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão pelo art. 203, parágrafo 4º do CPCCertifico com fundamento no artigo 203, paragrafo 4º do C.P.C., que por meio da publicação desta certidão, ficam as partes intimadas da descida dos autos do E. Tribunal Regional Federal e do trânsito em julgado, bem como de que eventual cumprimento de sentença/execuç

Diário da Justiça ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2018 RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA). 99 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800999-84.2017.8.15.0371. ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE SOUSA APELANTE: DAMIANA SOARES BARBOSA ADVOGADO: ALESSANDRA ANACLETO AYRES MARTINS MARQUES (OAB-PB N 22.231), KALLYANE PEREIRA QUIRINO EL

Diário da Justiça ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE SETEMBRO DE 2018 RELATOR(A): EXMO.Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 70– APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA N. 0076508-87.2012.815.2001.ORIGEM: 5º vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.APELANTE:Estado da Paraíba.PROCURADOR:: Gilberto de Carneiro da Gama OAB/PB 10.631.APELADO:Erineide Henrique de Souza.ADVOGADO::: Márcio Henrique Carvalho Garc

Diário da Justiça ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 11 DE OUTUBRO DE 2018 fixada em conformidade com os critérios determinados pelas alíneas estabelecidas nos §3º e §4º do art. 20, do Código de Processo Civil de 1973, vigente ao tempo do arbitramento. - “A 1ª Seção/STJ, ao apreciar o REsp 1.270.439/PR (Rel. Min. Castro Meira, DJe de 2.8.2013, recurso submetido ao regime previsto no art. 543-C do CPC), levand

Poder Executivo ● 20/12/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCVI • NÀ 243 suspendendo os efeitos da Cautelar proferida pela 2ª Câmara do E. TCE no sentido de “fixar cotas máximas para cada empresa registradora de contratos credenciada, estabelecendo limite máximo sugerido entre 20% e 30% da média total de registros dos últimos três meses”, RESOLVE: Art. 1º Suspender os efeitos da Portaria 8532/2019 de 22.11.2019, publicada no DOE em 23.11.2019, até ulterior manifestação da Egrégia Corte de Contas Estadual. Art. 2º Esta Portar