Publicações Judiciais I ● 16/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

infância e das atividades leves de aprendizagem, inicia de fato o labor rural característico do que é contemplado nas leis previdenciárias. Com relação ao critério de fixação do termo inicial para contagem do tempo a ser reconhecido, observo que o STJ, em decisão proferida em sede de recurso especial representativo de controvérsia repetitiva (REsp 1.348.633/SP, 1ª Seção, j. 28.08.13), admitiu a possibilidade de reconhecimento de labor campesino anterior ao documento mais antigo jun

Publicações Judiciais I ● 16/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

infância e das atividades leves de aprendizagem, inicia de fato o labor rural característico do que é contemplado nas leis previdenciárias. Com relação ao critério de fixação do termo inicial para contagem do tempo a ser reconhecido, observo que o STJ, em decisão proferida em sede de recurso especial representativo de controvérsia repetitiva (REsp 1.348.633/SP, 1ª Seção, j. 28.08.13), admitiu a possibilidade de reconhecimento de labor campesino anterior ao documento mais antigo jun

Publicações Judiciais I ● 16/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

infância e das atividades leves de aprendizagem, inicia de fato o labor rural característico do que é contemplado nas leis previdenciárias. Com relação ao critério de fixação do termo inicial para contagem do tempo a ser reconhecido, observo que o STJ, em decisão proferida em sede de recurso especial representativo de controvérsia repetitiva (REsp 1.348.633/SP, 1ª Seção, j. 28.08.13), admitiu a possibilidade de reconhecimento de labor campesino anterior ao documento mais antigo jun

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1876 1836 JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO FERREIRA ROCHA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WAGNER JOSÉ BUOSI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0094/2015 Processo 0001017-54.2014.8.26.0334 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desobediência - M.C.G. - “Tendo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1919 2277 virtude de pesquisas realizadas pela serventia junto ao sistema Infojud em nome da autora da ação Aparecida Gomes Morcero Longhi, foi constatado que a mesma ainda mantém a condição de beneficiária da justiça gratuita, uma vez que não foram encontrados bens móveis ou imóveis em seu nome”. - ADV: AN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 610 2334 ADVOGADO:107693/SP - DELCIMARA DE LUCA SOUSA Embargado:BLANCO CITRUS AGRÍCOLA LTDA - EPP VARA:VARA ÚNICA PROCESSO:370.01.2009.003824 Nº ORDEM:01.01.2009/001828 CLASSE:SEPARAÇÃO CONSENSUAL REQUERENTE:J. A. N. J. E OUTRO ADVOGADO:66367/SP - ANTONIO CARLOS GIARLLARIELLI VARA:VARA ÚNICA PROCESSO:370.01.200

Publicações Judiciais II - JEF ● 02/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

testemunhal: “Art.55 - O tempo de serviço será comprovado na forma estabelecida no Regulamento, compreendendo, além do correspondente às atividades de qualquer das categorias de segurados de que trata o art. 11 desta Lei, mesmo que anterior à perda da qualidade de segurado: .... § 3º A comprovação do tempo de serviço para os efeitos desta Lei, inclusive mediante justificação administrativa ou judicial, conforme o disposto no art. 108, só produzirá efeito quando baseada em início

Publicações Judiciais II - JEF ● 02/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

testemunhal: “Art.55 - O tempo de serviço será comprovado na forma estabelecida no Regulamento, compreendendo, além do correspondente às atividades de qualquer das categorias de segurados de que trata o art. 11 desta Lei, mesmo que anterior à perda da qualidade de segurado: .... § 3º A comprovação do tempo de serviço para os efeitos desta Lei, inclusive mediante justificação administrativa ou judicial, conforme o disposto no art. 108, só produzirá efeito quando baseada em início

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 981 2103 VARA:VARA ÚNICA PROCESSO:370.01.2011.001502 Nº ORDEM:16.01.2011/000027 CLASSE:AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM (ARTS. 83 E SEGUINTES, LEI 8.069/90) REQUERENTE:R. V. S. Requerido:J. D. I. E. J. L. VARA:ANEXO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCESSO:370.01.2011.001503 Nº ORDEM:01.01.2011/000664 CLASSE:OUTROS FEITOS NÃO ESPEC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2973 185 parte autora, no prazo de 15 dias, sobre a devolução da carta AR (negativa). - ADV: HENRIQUE FURQUIM PAIVA (OAB 128214/ SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), PAULO HENRIQUE MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 128222/SP), RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP), BRASIL DO PINHAL PERE