Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1814 1747 CPC deve ser aplicada restritivamente, não se justificando sua aplicação “in casu”. Desta forma, ACOLHO a presente exceção incompetência ora argüida, determinando a remessa dos presentes autos ao E. Juízo competente (Comarca de Blumenau - SC), após as devidas regularizações (devendo inclusive ser retific

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1161 2117 (art. 267, §1º, CPC). Nestes termos, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95, face à inexistência de bens em nome da parte executada. Anote-se que, observado o prazo prescricional, caso o exequente encontre bens penhoráveis deverá propor ação de execução,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3239 60 a quantia correspondente ser paga no prazo de cinco dias contado da data da citação, vencendo-se as demais prestações no mesmo dia dos meses subsequentes. Diante da suspensão do atendimento presencial no CEJUSC em virtude da pandemia da COVID-19, e da possibilidade de realização de audiências virtuais,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3272 974 de 15 (quinze) dias, efetue(m) o pagamento do valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do débito, acrescido de custas, se houver (art. 523 do novo CPC). Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo supra, o débito será acrescido de multa de dez por cento, mais 1% de custas de satisfação e, t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1823 897 autos), seja em razão da ausência de notificação por ocasião do ato de constituição do crédito tributário, seja pela falta de seus requisitos legais. Com efeito, referido título preenche todos os requisitos essenciais, de acordo com o que dispõe o § 5º do artigo 2º da Lei nº 6.830/80 e també

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1809 1285 Brasil Sa - Sindicato dos Empregados Em Estabelecimentos Bancarios de Bauru - Ciência as partes do retorno dos autos da E. Superior Instancia e bem assim do V. Acordão proferido. Manifeste-se o vencedor em prosseguimento. Int. - ADV: CAIO MARCIO PESSOTTO ALVES SIQUEIRA (OAB 228542/SP), ALMYR BASILIO (OAB 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1484 2398 valor da causa e indenização em favor dos requeridos no montante de 15% (quinze por cento) do valor da causa, nos termos do artigo 18 do mesmo diploma legal, sanção que não está abrangida pela isenção da Lei nº 1.060/50. Ante o exposto e o mais que dos autos consta, julgo IMPROCEDENTES os pedidos for

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1159 381 reincidência em circunstâncias análogas. Assim, partindo-se do princípio da razoabilidade e da eqüidade, em casos como o dos autos e consideradas as circunstâncias em que se deram os fatos, mostra-se prudente a fixação do valor do dano moral em R$ 3.000,00 (três mil reais). Ante o exposto, e considerand

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1029 807 não existe, como se vê na relação em ordem numérica de contas de fls. 162/177. A conta 14.001526 não é encontrada na relação numérica seqüencial de fls. 178/185. Assim, restam analisar as contas com prefixo “15”. A conta 15.014477-1 é de segunda quinzena e foi aberta apenas depois dos planos rec

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VALDECI BARREIRA ESPINELLI: 1642 Assinado de forma digital por VALDECI BARREIRA ESPINELLI:1642 DN: CN=VALDECI BARREIRA ESPINELLI:1642, OU=SERVIDOR, OU=Tribunal Regional Federal da 3a Regiao TRF3, OU=Cert-JUS Institucional - A3, OU=Autoridade Certificadora da Justica - ACJUS, O=ICP-Brasil, C=B Dados: D:2018072316262303'00' DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Edição nº 135/2018 – São Paulo, terça-feira, 24 de julho de 2018 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO PU