Seção III ● 13/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1503 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/03/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/03/2014 ADV ACUS : 39996 DF - PEDRO HENRIQUE BARBOSA SILVA DESPACHO : D E S P A C H O ANALISANDO OS AUTOS, OBSERVO QUE, AO MENOS POR E NQUANTO, NãO RESTOU DEMONSTRADO NOS AUTOS, DE FORMA MANIFESTA, QU ALQUER CAUSA EXCLUDENTE DE ILICITUDE OU EXCLUDENTE DA CULPABILIDA DE. ALéM DISSO, NãO Há SE FALAR QUE O FATO NARRADO NA DENúNCIA Nã O CONSTITUI CRIME E NEM QUE HOUVE EXTINç

Seção III ● 07/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2042 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 E O ACUSADO TINHA CONSIDERAVEL QUANTIDADE DE DROGAS NA SUA POSSE, QUANTIDADE ESSA COMPATIVEL COM A TRAFICANCIA. AINDA, ESTAVA JUNT O COM A DROGA UM ROLO DE PAPEL FILME, PRODUTO UTILIZADO NORMALMEN TE PARA EMBALAR A DROGA. NAO HAVIA NO LOCAL RESQUICIOS DE USO DE DROGAS, COMO DITO PELAS TESTEMUNHAS. O ACUSADO NAO CONFESSOU A PR ATICA DO CRIME, DIZENDO QUE A DROGA NAO ERA

Seção III ● 26/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1715 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/01/2015 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 402779-64.2014.8.09.0091 : 1018 : FLAGRANTE/INQUERITO : WHS WLM VITIMA : SP ADV IND : 31236 GO - GAUCIMAR FERREIRA DE JESUS DESPACHO : E O BREVISSIMO RELATORIO. DECIDO. A DENUNCIA PREENCHE OS REQUISIT OS DO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. VISLUMBRO JUSTA CAUS A NAS DECLARACOES CONTIDAS NO INQUERITO POLICIAL. NAO VE

Seção II ● 09/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1801 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 NR. PROTOCOLO : 200340-40.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 1404 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : JOVELINA VIEIRA DE MELO CORREIA ACUSADO : VANDERLEY ALVES CORREIA ADV ACUS : 31815 GO - BRUNO DEUSDETE ESTELISTA VIANA DESPACHO : ATO CONTINUO, O MM JUIZ PROFERIU A SEGUINTE SENTENCA: VISTOS ETC, CUIDA-SE DE ACAO PENAL EM QUE O MINISTERIO PUBLICO IMPUTA AO ACU SADO VANDERLEY ALVES

Seção III ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 CARTUCHOS INTACTOS, SEM AUTORIZACAO E EM DESACORDO COM DETERMINA CAO LEGAL OU REGULAMENTAR. A MATERIALIDADE DELITIVA FOI COMPROVAD A PELO AUTO DE EXIBICAO E APREENSAO DA ARMA DE FOGO (FLS. 15) E D EPOIMENTOS TESTEMUNHAIS COLHIDOS SOB O CRIVO DO CONTRADITORIO. EM BORA NAO TENHA SIDO JUNTADO AINDA O LAUDO PERICIAL DE FUNCIONAMEN TO DE ARMA DE FOGO, NAO OBSTA, POR ORA, O O

Seção II ● 24/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1754 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 TEXTO DOS AUTOS DEIXO DE PRONUNCIAR-ME ACERCA DO DISPOSTO NO ARTI GO 387, IV, DO CPP, SEM PREJUIZO DOS OFENDIDOS BUSCAREM A REPARAC AO PELOS DANOS SOFRIDOS EM ACAO PROPRIA. AFINAL, NAO HA PEDIDO NA INICIAL ACUSATORIA, PELO QUE EVENTUAL CONDENACAO CIVIL ESTARIA A FETANDO O INSTITUTO CONSTITUCIONAL DA AMPLITUDE DA DEFESA. SEM CU STAS PROCESSUAIS, POIS CONCEDO OS BENEFICI

Seção II ● 29/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2122 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 ELETRICA, A JURISPRUDENCIA TEM SE MANIFESTADO: ACAO DE REPARACAO DE DANOS. QUEDA DE ENERGIA ELETRICA. DANOS MATERIAIS. APARELHOS D E INFORMATICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA CONCESSIONARI A. ONUS DA PROVA. AGRAVO RETIDO NAO CONHECIDO. 1 O AGRAVO RETIDO NAO DEVE SER CONHECIDO QUANDO INEXISTIR PEDIDO EXPRESSO DE SUA AP RECIACAO EM SEDE DE APELACAO, CONFORME DETERMI

Seção II ● 23/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1833 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 ECIDA(S), AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, PARA FINS DE SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS DO(S) SENTENCIADO (S), CONSOANTE INTELIGEN CIA DO INCISO III, DO ARTIGO 15, DO ORDENAMENTO JURIDICO-CONSTITU CIONAL VIGENTE; 4 EXPECA(M)-SE A(S) COMPETENTE (S) GUIA(S) DE REC OLHIMENTO PARA ENCAMINHAMENTO AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL RESPECTI VO. PELO PRODUZIDO NESTES AUTOS FICA A CAUT

Seção III ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2201 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 GUARDA OU OCULTAR ARMA DE FOGO, ACESSORIO OU MUNICAO, DE USO PERM ITIDO, SEM AUTORIZACAO E EM DESACORDO COM DETERMINACAO LEGAL OU R EGULAMENTAR: PENA - RECLUSAO, DE 2 (DOIS) A 4 (QUATRO) ANOS, E MU LTA". EM MINUCIOSA ANALISE DOS ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS, NA O TENHO DIFICULDADES EM CONSTATAR A EXISTENCIA DO FATO, POIS, COM EFEITO, A MATERIALIDADE DELITIVA DO PORTE I

Seção II ● 25/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2157 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 ENTA REPROVABILIDADE GRAVE. PERCEBE-SE QUE O FEZ DE FORMA LIVRE E CONSCIENTE, SABEDOR DE QUE SUA CONDUTA E CONTRARIA A LEI E DE QU EM ERA EXIGIVEL COMPORTAMENTO DIVERSO, HAJA VISTA QUE INEXISTE QU ALQUER CAUSA EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE OU ALGUM INDICATIVO QUE TENHA PRATICADO O FATO POR VISLUMBRAR LEGALIDADE EM SUA CONDUTA S ENDO PLENAMENTE POSSIVEL DELE SE ESPERAR DECI