24 resultados encontrados para alquer contato com - data: 14/08/2025
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ANO X - EDIÇÃO Nº 2353 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/09/2017 Publicação: quinta-feira, 21/09/2017 DE CORPOS, COM O AFASTAMENTO DO REQUERIDO DO LAR, DOMICILIO OU LO CAL DE CONVIVENCIA COM A OFENDIDA; TAIS MEDIDAS DEVERAO SER FIELM ENTE CUMPRIDAS PELO OFENSOR. DEVERA O MESMO SER CIENTIFICADO DE Q UE PODERA SER DECRETADA PRISAO PREVENTIVA EM SEU DESFAVOR CASO NA O OBEDECA AS MEDIDAS ACIMA APONTADAS. COMUNIQUE-SE O MINISTERIO P UBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 19, 1, DA LEI
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2425 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 11/01/2018 Publicação: sexta-feira, 12/01/2018 ISANDO AINDA COIBIR E PREVENIR OUTROS ATOS DE VIOLENCIA DOMESTICA , DETERMINO AS SEGUINTES MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA, COM FULC RO NOS ARTIGOS 22 E 23, AMBOS DA LEI N 11.340/06: 1 PROIBICAO DA AUTORA DO FATO DE SE APROXIMAR DA VITIMA E DAS TESTEMUNHAS A UMA DISTANCIA INFERIOR A 100 METROS; 2 PROIBICAO A MESMO DE MANTER QU ALQUER CONTATO COM A VITIMA E COM AS TESTEMUN
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1922 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 E PREVENIR OUTROS ATOS DE VIOLENCIA DOMESTICA, DETERMINO AS SEGU INTES MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA, COM FULCRO NOS ARTIGOS 22 E 23, AMBOS DA LEI N 11.340/06: 1 PROIBICAO DO AUTOR DO FATO DE SE APROXIMAR DA VITIMA, DE SEUS FAMILIARES E DAS TESTEMUNHAS A UMA DISTANCIA INFERIOR A 100 METROS; 2 PROIBICAO AO MESMO DE MANTER Q UALQUER CONTATO COM A VITIMA, COM OS FAMILIA