Publicações Judiciais I ● 19/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

recursos repetitivos - art. 543-C do CPC e da Resolução 8/2008 do STJ, consolidou-se o entendimento no sentido de que, "em todas as condenações impostas contra a Fazenda Pública, para fins de atualização monetária, remuneração do capital e compensação da mora, haverá a incidência uma única vez, até o efetivo pagamento, dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, consoante a redação do art. 1º-F da Lei n. 9.494/97, alterado pelo a

Publicações Judiciais I ● 19/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

recursos repetitivos - art. 543-C do CPC e da Resolução 8/2008 do STJ, consolidou-se o entendimento no sentido de que, "em todas as condenações impostas contra a Fazenda Pública, para fins de atualização monetária, remuneração do capital e compensação da mora, haverá a incidência uma única vez, até o efetivo pagamento, dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, consoante a redação do art. 1º-F da Lei n. 9.494/97, alterado pelo a

Diário da Justiça ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6639/2019 - Segunda-feira, 15 de Abril de 2019 1330 audiências, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 13 de AGOSTO de 2019, terçafeira, às 09h:30min, mantendo-se na íntegra o restante da decisão de fl.13. Nos termos do art. 1º, §1º do Provimento nº006/06 da CJRMB, alterado pelo art. 1º do Provimento 08/2014-CJRMB, e por ordem da Exma. Juíza de Direito, Dra. Adriana Grigolin Leite, respondendo pela 2ª Vara de Violênc

Diário da Justiça ● 11/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6965/2020 - Terça-feira, 11 de Agosto de 2020 2089 NOVEMBRO DE 2020 ÀS 10H00. Nos termos do art. 1º, §1º do Provimento nº006/06 da CJRMB, alterado pelo art. 1º do Provimento 08/2014-CJRMB, e por ordem do Exmo. Juiz de Direito, Dr. Mauricio Ponte Ferreira de Souza, Titular da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Belém (PA), 07 de agosto de 2020. Ana Léa Chagas Marçal Auxiliar Judiciário ¿ Sec. Da 2ª Vara de Violênc

Diário da Justiça ● 11/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6965/2020 - Terça-feira, 11 de Agosto de 2020 2090 PROCESSO: 00008343620198140401 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): --- A??o: --- em: ---DENUNCIADO: J. J. C. L. Representante(s): OAB oabpa - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (DEFENSOR PÚBLICO - NEAH) VITIMA: R. M. C. C. ATO PROCESSUAL ORDINATÓRIO: Considerando o procedimento de retomada gradual das audiências presenciais, com fundamento na Portaria Conjunta do Tribunal

Caderno único ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 178/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 18 de setembro de 2018 2013.01.1.171203-6 foram digitalizados, passando a tramitar neste Juizado sob o número 0045321-87.2013.8.07.0016. Dessa forma, de ordem da MMª Juíza de Direito, Dra. Giselle Rocha Raposo, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único da Portaria Conjunta nº 99/2016, alterado pelo art. 1º da Portaria Conjunta nº 2/2018, ficam as partes intimadas a se manifestar, caso queiram, acerca de eventual desco

Diário da Justiça ● 11/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6965/2020 - Terça-feira, 11 de Agosto de 2020 2084 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ANA LEA CHAGAS MARCAL A??o: Ação Penal Procedimento Sumário em: 07/08/2020---VITIMA:D. L. S. S. DENUNCIADO:JOSE RIBAMAR DE SOUZA. ATO PROCESSUAL ORDINATÓRIO: Considerando o procedimento de retomada gradual das audiências presenciais, com fundamento na Portaria Conjunta do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) nº. 15/2020, publicada na edição extraordin�

Judiciário ● 26/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3109/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2020 314 com base na técnica de motivação per relationem (por referência), constar na licença de funcionamento liberada pela Prefeitura. in verbis: § 3º - O funcionamento dos estabelecimentos de que trata este artigo, fora do horário especificado em Lei, fica subordinado à "A Lei Municipal nº 3.066/2010, que institui o Código de Postura observância da CLT. para

Caderno único ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 180/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 20 de setembro de 2018 digitalizados, passando a tramitar no PJE sob o nº 0012115-82.2013.8.07.0016. De ordem, da MM. Juíza de Direito, Dra. Giselle Rocha Raposo, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único da Portaria Conjunta nº 99/2016, alterado pelo art. 1º da Portaria Conjunta nº 2/2018, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eventual desconformidade, caso queiram, no processo eletronico, no prazo de 15 (

Diário da Justiça ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7165/2021 - Segunda-feira, 21 de Junho de 2021 2524 RAFAEL TOLENTINO Analista Judiciário Mat. 124.753 TJ/PA Conforme art.1° § 1°, IX, Provimento 006/2006-CJRMB (alterado pelo art. 1° Provimento 08/2014 - CJRMB) c/c Art. 1° Provimento 006/2009 ¿ CJCI. PROCESSO Nº 0001163-90.2008.8.14.0032 ¿ AÇÃO ORDINÁRIA DE CONCESSÃO E COBRANÇA DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO REQUERENTE: ARINOS BATISTA MARQUES ADVOGADO: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA,