Judiciário ● 14/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2187/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região anteriormente ocupado, não há nenhuma vedação legal a que seja 539 de admissibilidade (Id. c052490). incorporada a gratificação de função recebida por dez anos ininterruptos em função do exercício de cargo que exige fidúcia MÉRITO elevada, a fim de se manter a estabilidade financeira do trabalhador. INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO Aplicação da

Judiciário ● 22/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2193/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Março de 2017 2972 GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. ESTABILIDADE FINANCEIRA Conclusão das prejudiciais Aduz a reclamada que o parágrafo único do art. 468 da CLT autoriza a supressão da gratificação de função e que as designações e dispensas de função de confiança do autor ocorreram dentro das prerrogativas do empregador, o que impõe a reforma da r. sentença. MÉRITO Alega que a �

Judiciário ● 23/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2728/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 412 RELATÓRIO Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade, conheço do recurso ordinário. MÉRITO O Exmo. Juiz RICARDO MACHADO LOURENÇO FILHO, da 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga-DF, por meio da sentença de ID PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA 47f03be, julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na reclamação trabalhi

Judiciário ● 26/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2504/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 465 salário percebido de RS1.033,00 (adotado em respeito aos limites da inicial, já que, segundo o TRCT - Id c9ee653, fl. 19, o último salário obreiro, em outubro/2015, foi de R$1.154,15), é devida, a partir de novembro/2015 até o fim da convalescença, pensão mensal pela reclamada no montante de R$154,95 (cento e cinquenta e quatro reais e noventa e cinco centavos), que

Judiciário ● 26/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2504/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 451 temerária a definição de uma estimativa de duração da pensão mensal para fins de valor único. CONCLUSÃO DO VOTO Assim, considerando a incapacidade laboral de 15% e o último salário percebido de RS1.033,00 (adotado em respeito aos limites da inicial, já que, segundo o TRCT - Id c9ee653, fl. 19, o último salário obreiro, em outubro/2015, foi de R$1.154,15), é de

Seção I ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2781 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/07/2019 COMARCA DE NOVO GAMA ÓRGÃO ESPECIAL REQUERENTE : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS REQUERIDOS : CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO GAMA E OUTRO AMICUS CURIAE : SINDICATO DOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS DO ESTADO DE GOIÁS (SINDGUARDAS) NR.PROCESSO: 5370491.52.2017.8.09.0000 AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 5370491.52.2017.8.09.0000 RELATORA : Desembarga

Judiciário ● 18/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2272/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 80 PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / GRATIFICAÇÕES / GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO Fundamentação Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 372 do colendo Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 37, da Constituição Federal. - violação do(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 468. RECUR

Judiciário ● 14/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2473/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2018 ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ANDERSON FERNANDES DE CARVALHO(OAB: 1774/RO) ELISANGELA GONCALVES DE SOUZA CHAGAS(OAB: 825/RO) SORAIA MARIA PEREIRA GUALDA SANTOS PAULO HENRIQUE BOTELHO GUALDA SANTOS(OAB: 8007/RO) 540 O presente recurso de revista é tempestivo, considerando que a recorrente ECT foi intimada da decisão recorrida em 15/12/2017 (Id. f4ea14b), e apresentou

Judiciário ● 14/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2721/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Relator : Des. RICARDO GERALDO MONTEIRO ZANDONA 277 recorrer, inexistência de causa impeditiva ou extintiva do poder de recorrer, tempestividade e regularidade de forma. Custas Recorrente : MARCOS HIDEKI KAMIBAYASHI processuais e depósito recursal isentos. Advogado : Paulo Roberto Neves de Souza Os recursos das partes e as contrarrazões da reclamada estão aptos ao conh

Judiciário ● 06/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3195/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 49 apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias; Tempestivo o recurso (decisão publicada em 24.02.2021 - ID. D) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os 41ab2eb; recurso apresentado em 12.03.2021 - ID. ef03690). autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Regular a repre