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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2451 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/02/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/02/2018 ENUNCIA DE FLS. 01-A/01-B E MATERIA DE MERITO QUE SERA INVESTIGAD A DURANTE A PRESENTE INSTRUCAO CRIMINAL, PARA SERVIR DE PROVA PAR A SENTENCA A SER PROLATADA APOS O DECORRER DO PROCEDIMENTO LEGALM ENTE PREVISTO E ADEQUADO AO CASO. NESSE MESMO SENTIDO, AINDA QUE EXISTAM OUTRAS CAUSAS DE EXCLUSAO DE ILICITUDE, COMO POR EXEMPLO ADEQUACAO SOCIAL, E DE CULPABILIDADE, COMO A
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2533 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 26/06/2018 Publicação: quarta-feira, 27/06/2018 DO, ONDE PODE SER ENCONTRADO, COMPROVANDO, AINDA, OCUPACAO LICITA , BEM COMO A PRESENCA DE BONS ANTECEDENTES, RAZAO PELA NAO MAIS S UBSISTEM OS MOTIVOS ENSEJADORES DA CUSTODIA CAUTELAR DECRETADA. D ESTARTE, TENDO SURGIDO POSSIBILIDADE DE ALTERAR OU MESMO MODIFICA R AS CIRCUNSTANCIAS QUE ENSEJARAM A DECRETACAO DA PRISAO CAUTELAR , BEM COMO O FATO DE TER RESIDENCIA FIXA E
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2167 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 A PECA VESTIBULAR. ORA, A PARTICIPACAO, OU NAO, DO DENUNCIADO NO CRIME OBJETO DA DENUNCIA DE FLS. 01-A E MATERIA DE MERITO QUE SER A INVESTIGADA DURANTE A PRESENTE INSTRUCAO CRIMINAL, PARA SERVIR DE PROVA PARA SENTENCA A SER PROLATADA APOS O DECORRER DO PROCEDI MENTO LEGALMENTE PREVISTO E ADEQUADO AO CASO. NESSE MESMO SENTIDO , AINDA QUE EXISTAM OUTRAS CAUSAS DE EXCLUSA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 AO CASO. NESSE MESMO SENTIDO, AINDA QUE EXISTAM OUTRAS CAUSAS DE EXCLUSAO DE ILICITUDE, COMO POR EXEMPLO ADEQUACAO SOCIAL, E DE C ULPABILIDADE, COMO A INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA, NAO VISL UMBRO A POSSIBILIDADE DE SE VERIFICAR A OCORRENCIAS DESTAS NESTE FEITO. ASSIM, MANTENHO O RECEBIMENTO DA DENUNCIA, EM RELACAO AO R EFERIDO ACUSADO, E DETERMINO O NORMAL SEGUIMENTO