Judiciário ● 03/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3302/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Setembro de 2021 1555 execução em face do empresário. Neste sentido: 1. Em que pese os argumentos da Executada o empresário "AGRAVO DE PETIÇÃO. FIRMA INDIVIDUAL. AUSÊNCIA DE individual (código e natureza jurídica"213-5 - empresário individual), PERSONALIDADE JURÍDICA PRÓPRIA. CONFUSÃO COM O é pessoa física que exerce profissionalmente uma atividade PATRIMÔNIO DO EXECUTADO

Judiciário ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018 6879 4A. TURMA - Relator: ALTINO PEDROZO DOS SANTOS Publicado no DEJT em 20-07-2012 Nego provimento. III - DISPOSITIVO 3ª Vara do Trabalho de Barueri Por tais motivos, conheço dos embargos declaratórios opostos por ALAMEDA ARAGUAIA, 2096, ALPHAVILLE INDUSTRIAL, LATINIFS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, pois BARUERI - SP - CEP: 06455-000 tempestivos, ACOLHENDO-OS EM PAR

Judiciário ● 08/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3409/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Fevereiro de 2022 esclarecimentos quanto ao conteúdo do laudo, incumbindo ao Juiz 1230 - IRMAOS PASSAURA S.A indeferir quesitos impertinentes, na forma do art. 470, I, do CPC. Neste sentido, segue ementa deste E. TRT corroborando o entendimento do Juízo: PODER JUDICIÁRIO TRT-PR-07-10-2011 EMENTA: PRODUÇÃO DE PROVAS. JUSTIÇA DO QUESITOS SUPLEMENTARES. INDEFERIMENTO. O Juiz é o con

Judiciário ● 06/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2308/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Setembro de 2017 1230 JUDICIÁRIA GRATUITA AO EMPREGADOR. NÃO ABRANGÊNCIA DO DEPÓSITO RECURSAL. É possível o deferimento de PODER JUDICIÁRIO assistência judiciária gratuita ao empregador, haja vista que o JUSTIÇA DO TRABALHO comando inscrito no inciso LXXIV do artigo 5.º da Constituição Federal assegura aquele direito a todos, desde que demonstre, de forma inequívoca, que não po

Judiciário ● 26/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3587/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2022 1566 despeito de serem considerados válidos entre as partes que os 1. O empresário individual (código e natureza jurídica"213-5 - celebraram, são ineficazes em relação à execução, que se processa empresário individual), é pessoa física que exerce profissionalmente contra o cedente originário. Agravo de petição conhecido e provido. uma atividade econômica,

Judiciário ● 19/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2975/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 5791 ré, foram bastante convincentes ao negar a cobrança de metas. ALTINO PEDROZO DOS SANTOS. Publicado no DEJT em 07-06- Além disso, as testemunhas corroboraram o depoimento do autor 2016) no sentido que nãohavia efetiva direção dos serviços tampoucocusteio de despesas por parte da ré. Diante disso, indefiro o pleito de reconhecimento de vínculo de Por fim, regis

Judiciário ● 02/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2117/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2016 embargos de declaração. 745 quanto à extensão das multas arbitradas. Alega que este Juízo deixou de apreciar alegações de ordem pública constantes em 1.2- Omissão, contradição e obscuridade. Confissão ficta. contestação (id a077802 - Pág. 42). A embargante alega, ainda, omissão, contradição e obscuridade do julgado que reconheceu a ocorrência da confiss�

Judiciário ● 19/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3104/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Novembro de 2020 2892 apenas de informar, por qualquer meio, sobre as vendas realizadas. emprego deve ser examinada à luz da boa-fé objetiva e subjetiva, Por sua vez, a testemunha Edimar Vieira, ouvida a requerimento do com perquirição da autêntica intenção das partes ao contratarem. autor, afirmou, de modo muito convincente, que, embora houvesse Ficando demonstrado que a vontade

Judiciário ● 08/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2412/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2018 - Caixa Econômica Federal Prazo: 5 dia(s). alvará enviado ao Banco para saque em 05 dias Processo Nº RTOrd-0283200-28.2006.5.09.0003 Advogado(a) Jacheline Michelli Pastre Bobco(OAB: 45905/PR) Planejados Mobile Comercio de Granitos e Moveis Ltda - Epp (Massa Falida) Bruno Dal Bello De Souza(OAB: 51063/PR) Stok Mobile Comércio de Móveis Ltda. Bruno Dal Bello De Souza(OAB

Judiciário ● 27/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2257/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1565 Cr$ 1,00 (um cruzeiro) a fração por ventura existente, alcançando o matéria indisponível à majoração pelo ente arrecadador. Recurso montante de valor de R$ 5,70 anuais (conforme a Nota Técnica ordinário do reclamado conhecido e desprovido. EMENTA: CGRT/SRT 05/2004). Arguem que somente a lei pode instituir a HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA. LIDES maj