Judiciário ● 16/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3599/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2022 ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO MARIO SEBASTIAO CESAR SANTOS DO PRADO(OAB: 196714/SP) ERUNDINA CARDOSO GUIMARAES 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARUERI ADAUTO ALVES GUIMARAES 11272 Compra com Cessão de direitos" (ID. 96a5e10), que os terceiros adquirentes, Erundina Cardoso Guimaraes e Adauto Alves Guimaraes, adquiriram da empresa ALTO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2734 6298 258.190.748-74 e a permanência de Flávia Silva de Souza Machado Pires, CPF. 253508.238-17 no polo passivo da demanda e determino o arresto de eventuais ativos financeiros e de veículos em seu nome, para garantia do débito. Sem prejuízo, cite-se no endereço indicado pelo Município ou, se for o caso, po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2705 3873 RIBEIRO FORGATTI (OAB 328756/SP) Processo 1542518-62.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Clovis Moura de Sousa - - Ana Albino dos Santos - Sem condenação em custas e despesas processuais posto que isenta a Municipalidade.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2790 3772 de Praia Grande - Rafaelle Giuliano e Ou - Maria Domenica Rizzo Giuliano - Vistos. Considerando o pedido retro da parte executada, preliminarmente, manifeste-se, em 30 dias, a Fazenda. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: PATRÍCIA DALLA TORRE DE SÁ PINTO (OAB 247122/SP) Processo 1556420-48.2018.8.26.04

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2537 3116 gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso.”, o que é complementado pelo §3º do aludido dispositivo: “Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural”.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2574 3355 de Praia Grande - Arjonas Construtora e Incorporadora Ltda - - Jamil Kassem - Vistos.Manifeste-se, em 30 dias, a Fazenda em termos de prosseguimento, abra-se-lhe vista.Intime-se - ADV: ROBSON DE OLIVEIRA MOLICA (OAB 225856/SP) Processo 1526079-73.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Terr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3174 3487 Processo 1543630-32.2018.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Daniel Rodrigues de Lima - Considerando a notícia de que o débito já foi pago, declaro extinta a presente ação, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3171 3318 Sentença - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Arjonas Construtora e Incorporadora Ltda - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Vistos. Por ora, aguarde-se até que seja proferida decisão nos autos principais, referente aos Embargos de Declaração interpostos pelo Município. Int. - ADV: ROBSON

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3027 3482 julgamento dos Recursos Especiais 1.110.551/SP e 1.111.202/SP (submetidos ao rito do artigo 543-C, do CPC), são contribuintes responsáveis pelo pagamento do IPTU (Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, julgado em 10.06.2009, DJe 18.06.2009). 7. É que, nas hipóteses em que verificada a “contemporaneidade�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2851 3518 por sua vez, afirmou que no Programa de Parcelamento de Débitos Tributários, os débitos com ajuizamento de execução são cobrados já com honorários advocatícios. Esclarece ainda que o executado vem cumprindo o acordo de parcelamento. Postula somente pela suspensão desta execução até a quitação da