Judiciário ● 10/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3284/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 401 arguindo a prescrição quinquenal, impugnando o pedido de justiça Afirma que as tarefas do reclamante são preponderantemente: gratuita e pedindo a total improcedência dos pedidos. Anexa 1 - Fiscalização em imóveis com Hidrômetro sem registrar ou baixo diversos documentos. consumo; onde a execução é somente no nicho, sem contato com O reclamante apresente

Judiciário ● 03/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2077/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Outubro de 2016 844 horários trabalhados; que não havia compensação de jornada; que enriquecido do adicional de 40% e Descanso Semanal o local de trabalho era de difícil acesso, não havendo transporte Remunerado. público regular; Desvio de função Nessas circunstâncias, fulcro na prova testemunhal produzida, e porque preenchidos os pressupostos do art. 58, § 2.º, da CLT - lo

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.121 - Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Cad 2/ Página 4233 especial em caso de revelia. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado uma vez, com intervalo de 0 dias na forma da lei. Eu, Helder Saback, o digitei. Salvador (BA), 14 de junho de 2022. Juiz de Direito: Walter Ribeiro Costa Júnior Escrivã: Neide Marly Simões

Judiciário ● 12/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3617/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2022 19994 "50 - Horas extras. Cartões de ponto. Ausência de assinatura do processo de modernização, instalava equipamentos desenergizados empregado. Validade. A ausência de assinatura do empregado nos com tensão de 12 a 48 V em corrente contínua, içava antenas e cartões de ponto, por si só, não os invalida como meio de prova, rádios para fixá-los no alto da tor

Judiciário ● 03/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3591/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Novembro de 2022 203 CAUSAL OU CONCAUSAL. AUSÊNCIA. LAUDO PERICIAL desenvolveu o carcinoma, bem como continuou a laborar na mesma CONCLUSIVO. Para que haja a responsabilização civil, há de função até o momento de seu desligamento da empresa. Entende- concorrer não apenas a existência do dano, mas também o nexo se como correta, portanto, a conclusão de que a doença que causal

Judiciário ● 26/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3523/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2920 desta decisão, a prova oral confirmou a tese sustentada na petição habitual, a Agentes Periculosos, conforme legislações específicas. inicial quanto à atuação do reclamante em atividades equivalentes à (..) de bombeiro civil. 14.0. CONCLUSÕES DO LAUDO Pois bem. 14.1. PERICULOSIDADE As partes concordaram com a utilização, como prova emprestada, De aco

Judiciário ● 12/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2970/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1609 2 - Mérito trate de prédio destinado à instalação de unidade de atendimento a 2.1 - Responsabilidade Subsidiária saúde, configura-se hipótese de incidência da OJ n.º 191 da SBDI-1 O Município do Natal insurge-se em face da responsabilidade do TST, que declara a ausência de responsabilidade solidária ou subsidiária que lhe foi imposta, argumentando trata

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 27/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VI - Edição 1312 20 Comarca de São Paulo do Estado de São Paulo, na forma da Lei, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença proferida em 20/09/2012, foi decretada a INTERDIÇÃO de JOSÉ IDELFONSO DA SILVA, declarandoo(a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeado(a) como CURADOR(A

Judiciário ● 17/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2562/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2018 507 constam nos certificados de validade vencidos, quais sejam, moral (art. 58, V e X, CFl88; art. 186, Código Civil de 2002). (Curso cinturão pesado tipo paraquedista, mosquetão, tabalar em Y, trava- de Direito do Trabalho. 14ª Edição. LTr: São Paulo, 2015. p. 699) quedas para cabo de aço, cinto posicionamento. Outrossim, a testemunha Emerson confirmou em seu d

Judiciário ● 10/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2514/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DIVINO RAMOS DE MEDEIROS - SINCERO GERVASIO BARBOSA - TECTRANS TRANSMISSAO DE ENERGIA LTDA - EPP 4955 As declarações da testemunha José Anacleto da Silva são insuficientes para desconstituir o manancial probatório, uma vez que foi categórico ao afirmar "que não sabe dizer porque os autores foram dispensados" (ID. 0b05d02 - Pág. 1), demonstrando PODER JUDICIÁRIO JUS