Judiciário ● 06/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2015/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 61 R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), indenização por danos estéticos Ademais, no caso dos autos, não há dúvida quanto ao acidente no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e indenização por sofrido no local do trabalho. danos materiais no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Rejeita-se. Condenou, ainda, a empresa ao pagamento de honorários periciais no

Judiciário ● 22/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2479/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Decido. ENTENDO que o pagamento de diferenças salariais, em caso de 293 II - pagamento em dobro da hora de repouso e alimentação suprimida nos termos do § 2º do artigo 2º; acúmulo de função, somente é devido quando ocorre a sobrecarga III - alimentação gratuita, no posto de trabalho, durante o turno em de trabalho, em consequência do desempenho de atividade de

Judiciário ● 23/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2153/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2017 3466 Simão de Melo: psíquicos ou intelectuais da personalidade (liberdade de "pressupõe a possibilidade de um perigo incerto, inesperado, mas, pensamento, direito de criação científica, artística, de invento, em face de probabilidades já reconhecidas por estatísticas, é intimidade, vida privada), como nos ensina Alexandre Agra esperado. A natureza da atividad

Judiciário ● 03/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3591/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Novembro de 2022 207 rejeitando os pleitos de indenizações por danos morais e impeditivo do direito de recorrer) e intrínsecos (legitimidade, decorrentes da suposta doença ocupacional. Ocorre que, a rigor, interesse, cabimento e inexistência de fato extintivo do direito de não houve no ato da perícia a necessária verificação das reais recorrer), conhece-se do recurso. condiç�

Judiciário ● 03/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3341/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Novembro de 2021 21794 A testemunha ouvida a convite do autor passou maior credibilidade torre),•realizar manutenção no aterramento da torre. a este juízo, já que trabalhou junto com o obreiro, na mesma As atividadesde pinturarealizadaspelo reclamanteeram:-pintara função, confirmando o alegado na exordial, que havia labor de estruturametálicadas torres de telefonia,em cada torr

Judiciário ● 12/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2452/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 1735 Diante da confissão aplicada à Primeira Reclamada, empregadora operação de máquina multiuso no alto da torre. do Reclamante, RECONHEÇO como verdadeira a alegação de que No que toca a operação de caminhão, conforme já analisado, o empregado sempre desempenhou a função de Torrista. somente faz jus ao acúmulo de função quando o empregado atua Observe-s

Judiciário ● 04/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3464/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1672 telefonia penhorada designado para o maio de 2022 até o Reclamante/Agravante, eventual prejuízo seria da executada e não julgamento do presente recurso” (fl. 1485), bem como para do Exequente. Sendo de destacar, que neste aspecto a Executada “determinar que todos os créditos decorrentes da utilização da torre não Agravou. de telefonia de propriedade da Agra

Judiciário ● 14/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3515/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 132 "em qual a prova se baseia oD. Juízo de primeiro grau sobre a 186 do CC, porque "não há provas de que o Reclamante (falecido) quantidade de dias aplicada a prestação de serviços? está correto tenha laborado antes de 04/07/2018, tampouco o acidente foi a quantidade de 24 dias de trabalho aplicado pelo MM Juízo de visualizado pela testemunha em que a v. decisão

Judiciário ● 28/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3525/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4028 caráter personalíssimo, tendo em vista o caráter subsidiário da devido à chuva e alagamentos além de contato com eletricidade, condenação. fazendo jus ao adicional de insalubridade e periculosidade. Ressalto ainda que de acordo com o inciso IV da Súmula 331 do O laudo pericial fl. 1094-1112 foi bem estruturado, visitou in loco no TST, a cota parte da presta

Judiciário ● 26/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3337/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Outubro de 2021 926 Cobrança Natal Norte - NFCNN, aduzindo que o empregado não de ligações d´água, troca de hidrômetros, fiscalização e desenvolve atividade que necessite contato com o esgoto, o que identificação de ligações clandestinas, corte de ligações, poderia gerar a percepção do adicional pleiteado. Sustenta que o abrangendo ainda vistoria e religação. promove