Diário da Justiça ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7089/2021 - Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 316 ou de difícil reparação ao consumidor tanto em função do alto valor das cobranças como pela possibilidade de inscrição de seus dados em cadastros restritivos de crédito. Ressalte-se que a concessão liminar também atende ao requisito da reversibilidade da medida, já que, se – ao final do processo – a cobrança, na sua totalidade, for reputada válida e legítima, a parte Ré poderá co

Judiciário ● 21/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2897/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 302 De ordem do Excelentíssimo Senhor Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Ji-Paraná-RO, ficam NOTIFICADOS o(s) executado(s) L. C. CONSTRUCAO CIVIL LTDA - CNPJ: 08.404.912/0001-30, DIRCE LOURENCO - CPF: 046.013.598-80,MARCELO LOURENCO FULANETTE - CPF: 768.948.782-34, endereços ignorados, para ciência da r. Sentença id. e21a889 (chave de acesso: 2001171103450880000001

Judiciário ● 06/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2204/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2670 O relator assinalou que o alto valor das custas, no caso, "revela a possibilidade de insolvência civil do sindicato, a subverter a lógica das garantias individuais e dos remédios constitucionais, no qual se inclui o mandado de segurança coletivo". Conclusão da admissibilidade Brito Pereira aplicou a teoria da ponderação de interesses constitucionais em que os pri

Seção I ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2228 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 =============================================================================== 6A CAMARA CIVEL # INTIMACAO DE ACORDAO N.230/2017 =============================================================================== 1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMBARGOS DE DECLARACAO PROTOCOLO : COMARCA : RELATOR : 1 AGRAVANTE(S) : 1 AGRAVADO(S) EMENTA DECISAO 2 - APELACAO CIVEL EMBARGOS DE DEC

Seção II ● 03/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1643 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/10/2014 SETEMBRO DE 2014. ASS.DR. ARI FERREIRA DE QUEIROZ, JUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA IMPETRANTE : 177715-11.2004.8.09.0051 ( 200401777159 ) : 931 : MANDADO DE SEGURANCA : GERALDO LOPES DE SOUZA GERALDO ALMEIDA FEREIRA HUMBERTO PACHECO TAVARES EDSON PEREIRA BUENO JOAO SKAF FILHO KLECIUS SOUZA VAZ LOURIVAL CAIXETA FRANCISCO JOSE LEITE DE OLIVEIRA (ESPOLIO

Seção I ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2369 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 16/10/2017 Publicação: terça-feira, 17/10/2017 COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTES : AUTO POSTO SÃO BENTO LTDA E OUTROS AGRAVADA : COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMIS-SÃO DAS MICRO REGIÕES DE GOIÂNIA E ANÁ-POLIS RELATOR : MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA – Juiz Substituto em 2º grau EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PESSOA JURÍDICA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDA NO 1º GRAU. HIPOSSUFIC

Seção III ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2495 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/04/2018 ADV REQDO : 20527 GO - PAULO GUSTAVO PEDREIRA E SOUSA 30463 GO - LAZARO ADELMO MENDONCA 13981 GO - MARINHO VICENTE DA SILVA 41537 GO - WALISSON BORGES SOUSA 19729 GO - ELEONIA BARATO 17786 GO - MARCELO NAVES AMARAL 26780 GO - HUMBERTO LAUAR SAMPAIO MEIRELLES 26893 GO - LUIZ GONZAGA DA SILVA JUNIOR ADV INVENTARIANT : 22779 GO - RITA DE CASSIA MENDONCA 13981 GO - MARINHO

Seção I ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2577 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 28/08/2018 Publicação: quarta-feira, 29/08/2018 NR.PROCESSO: 5194772.22.2018.8.09.0000 A decisão acerca da gratuidade da justiça deve estar fundamentada nas provas dos autos e na análise das circunstâncias peculiares de cada caso concreto, de modo que o benefício deve ser deferido somente a quem provar, quantum satis, a insuficiência de recursos. (CF, art. 5º, inc. LXXIV.) Registre-se que não se exige que os

Seção I ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2468 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 15/03/2018 Publicação: sexta-feira, 16/03/2018 NR.PROCESSO: 5100618.12.2018.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA COMPROVADA. 1- Nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição da República e do artigo 4º da Lei n.º 1.060/50, é relativa a presunção de hipossuficiência oriunda da declaração feita pela parte postulante do benefício da assist�

Seção I ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2610 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 16/10/2018 Publicação: quarta-feira, 17/10/2018 NR.PROCESSO: 5457052.45.2018.8.09.0000 Afirma “ser pessoa pobre na acepção jurídica, atualmente possui renda mensal que garante uma modesta subsistência, sendo mensalmente comprometida com despesas domésticas e familiares”. Acrescenta que comprovou de forma inequívoca a sua situação de hipossuficiência financeira, fazendo jus assim ao deferimento do benefíc