Judiciário ● 25/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3067/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Setembro de 2020 5431 Intimem-se as partes para ciência dos cálculos homologados, DA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS sendo a ré para que efetue o pagamento do valor da execução Rejeito a impugnação ofertada quanto ao presente tópico nos atualizado até a data do efetivo depósito, no prazo de 15 dias, termos do item 2 do parecer do i. perito (ID. 666f6d6), que ora adoto nos ter

Judiciário ● 27/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3567/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2022 3267 “(...) Assim, o Diretor, após consulta à Assessoria Jurídica da Indústrias de Petróleo do Estado de Rio de Janeiro - SINDIPETRO- PETROS (AJUR), propõe: a) a adoção de dois tetos para o salário- RJ em face da PETRÓLEO BRASILEIRO S A (PETROBRÁS) e de-participação: 1º) de acordo com o art. 13 do Regulamento do FUNDACAO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL (P

Judiciário ● 12/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3556/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2022 7712 cálculo da parcela inicial de 30%, aí compreendido o valor líquido pela Reclamada, para que produzam os efeitos legais, fixando o devido ao autor mais os honorários de sucumbência (se for o caso); valor total da condenação, conforme a seguir discriminado: 2) O valor da parcela inicial de 30%; 3) A quantidade de parcelas do • Crédito líquido do Reclamante

Judiciário ● 25/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3522/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Julho de 2022 6276 Intimem-se as partes para ciência dos cálculos homologados, Tomar ciência da certidão id 6adbc90, na qual o Banco do Brasil sendo a ré para que efetue o pagamento do valor da execução, informa que não foi possível fazer o crédito na conta do autor e, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523, caput, do CPC. consequentemente, não foi possível cumprir o al

Judiciário ● 16/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3472/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2022 espontâneo do comando judicial pela ré, no prazo legal. 9099 representaria bis in idem, conforme fez constar expressamente o STF na sua decisão nas ADCs em questão. NEILA COSTA DE MENDONCA b.1)Considerando que a SELIC é uma taxa que apura Juíza do Trabalho Titular cumulativamente acréscimos referentes à atualização monetária e aos juros de mora, a parametrizaçã

Judiciário ● 01/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3610/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Dezembro de 2022 valor depositado a título de 30%, fica a ré ciente de que de tais 6515 artigo 883-A da CLT e o artigo 15 da IN-TST n.º 41/2018. requerimentos deverão constar os seguintes dados: 1) A base de cálculo da parcela inicial de 30%, aí compreendido o valor líquido afv NOVA IGUACU/RJ, 30 de novembro de 2022. devido ao autor mais os honorários de sucumbência (se for o cas

Judiciário ● 10/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3219/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Maio de 2021 dss NOVA IGUACU/RJ, 08 de maio de 2021. 6779 2- Impugnação da Reclamada: DIVISOR DA SÚMULA 340 DO TST NEILA COSTA DE MENDONCA Insurge-se a Reclamada, em suma, quanto à utilização do divisor Juíza do Trabalho Titular para a apuração do salário hora face a Súmula 340 do TST. Sem razão. A metodologia de cálculo postulada pela Reclamada (a Processo Nº ATOrd-00104

Judiciário ● 16/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3349/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2021 ADVOGADO RECLAMADO RECLAMADO CARLOS HENRIQUE FERRAZ DA SILVA(OAB: 142078/RJ) MUNICIPIO DE MESQUITA ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA 7556 dizer se pretende produzir outras provas além daquelas que já constam nos autos, justificando-as em caso positivo(com a fixação dos pontos controvertidos). Em não pretendendo produzir prova oral, deverá declarar se dispensa

Judiciário ● 03/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3052/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Setembro de 2020 7607 condená-la ao pagamento das parcelas ora deferidas na 10(dez) dias úteis após o trânsito em julgado, nos parâmetros fundamentação supra que ora passa a integrar este decisum, a supra definidos, sob pena de multa de R$ 200,00 em favor da serem apuradas em liquidação de sentença, por simples cálculos, parte autora. nos parâmetros traçados na fundamentaç

Judiciário ● 16/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3472/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2022 9100 ADVOGADO CARLOS EDUARDO SANTOS DA SILVA(OAB: 149651/RJ) GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB: 207440/RJ) ALVARO MELO CARDOSO atualizando-se o valor ainda devido conforme parâmetros estabelecidos nos itens IV e V da Súmula 368 do C. TST. ADVOGADO F) Imposto de Renda: Para os créditos relativos a competências PERITO anteriores ao ano-calendário do pagamento, deve ser utiliz