Seção III ● 12/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1968 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/02/2016 SOARES FONSECA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 299412-16.2007.8.09.0076 ( 200702994124 ) AUTOS NR. : 414 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : A APURAR VITIMA : JOSE MANOEL VASCONCELOS DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL E JULGO EXTINTA PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NOS PRESENTES AUTOS, PORQUANTO R ECONHECO A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ES