TJGO 12/02/2016 - Pág. 1036 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1968 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/02/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/02/2016
SOARES FONSECA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 299412-16.2007.8.09.0076 ( 200702994124 )
AUTOS NR. : 414
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A APURAR
VITIMA
: JOSE MANOEL VASCONCELOS
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL E JULGO EXTINTA
PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NOS PRESENTES AUTOS, PORQUANTO R
ECONHECO A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO, COM FULCRO
NO ARTIGO 107, INCISO VI DO CODIGO PENAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRESE. INTIME-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS PRESENT
ES AUTOS COM AS BAIXAS NECESSARIAS. IPORA, 05 DE 02 DE 2016. WAND
ER SOARES FONSECA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 377940-83.2015.8.09.0076
AUTOS NR. : 973
NATUREZA
: PECAS DE INFORMACOES
VITIMA
: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
REU
: A ESCLARECER
ADV VITIMA
: 00006 GO - .
DESPACHO
:
ACOLHO O PARECER MINISTERIAL NA FL. 05. TRATA-SE DE PROCEDIMENTO
INTERNO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS APURANDO SUPOSTO
CRIME DE AGRESSOES FISICAS, TENDO COMO VITIMA DIVINA MOURA DE JE
SUS. EM PARECER LANCADO AS FLS. 02/05, O PROMOTOR DE JUSTICA REQU
EREU O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO, CONSIDERANDO
A FALTA DE ELEMENTOS PARA ACAO PENAL. SUCINTO RELATORIO. DECIDO.
NA SITUACAO APURADA NESTES AUTOS NAO VERIFICOU PROVAS SUFICIENTES
QUANTO A DENUNCIA REALIZADA, COMO APONTA O NOBRE PROMOTOR DE JUS
TICA EM SEU PARECER, O QUAL ADOTO COMO FUNDAMENTO DESTA DECISAO.
ADEMAIS, CONSIGNE-SE QUE, SENDO O MINISTERIO PUBLICO O "DOMINUS L
ITIS", SOMENTE AO JUIZ SERA LICITO DISCORDAR DA MANIFESTACAO MINI
STERIAL EM FACE DE ELEMENTOS QUE INDIQUEM O CONTRARIO, O QUE NAO
E O CASO DOS PRESENTES AUTOS. ANTE O EXPOSTO, DETERMINO O ARQUIVA
MENTO DOS AUTOS EM ANALISE, SEM EMBARGO DA OCORRENCIA DE SITUACAO
ENCARTADA NO ART. 18 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PUBLIQUE-SE. R
EGISTRE-SE. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. IPOR
A, 05 DE 02 DE 2016. WANDER SOARES FONSECA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 299422-60.2007.8.09.0076 ( 200702994221 )
AUTOS NR. : 415
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: ALVENIR JOSE DA SILVA
VITIMA
: DINA TEIXEIRA DE JESUS
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL E JULGO EXTINTA
PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NOS PRESENTES AUTOS, PORQUANTO R
ECONHECO A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO, COM FULCRO
NO ARTIGO 107, INCISO VI DO CODIGO PENAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRESE. INTIME-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS PRESENT
ES AUTOS COM AS BAIXAS NECESSARIAS. IPORA, 05 DE FEVEREIRO DE 201
6. WANDER SOARES FONSECA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
136686-85.2013.8.09.0076
290
CARTA PRECATORIA CRIMINAL
ELIEDER DE ARAUJO BARBOSA
CELG
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