Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1631 1004 tabela prática do TJ/SP e acrescido de juros de 1,0% ao mês, desde a presente data. Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. O prazo é de dez dias para interposição de recurso por meio de advogado. Valor do Preparo: R$ 245,50. Porte de Remessa e Retorno: R$ 29,50. P.R.

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3050 462 sua inclusão deverá ser levada a efeito pela parte autora, por determinação do órgão julgador, ainda que isso signifique deslocamento de competência. Se a pretensão veicular pedido de tratamento, procedimento, material ou medicamento não incluído nas políticas públicas (em todas as suas hipóteses), a União também

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2824 2011 tabela prática do TJSP: - O valor dos honorários devidos a Jose Roberto Augusto Correa equivalem a : R$ 3.352,95 : 23,117003 (junho/2001) x 71,476252 (maio/2019) = R$ 10.367,09 - sem rendimentos - O valor devido ao síndico dativo equivale a : R$ 47,19 : 23,117003 (junho/2001) x 71,476252 (maio/2019) = R$ 145

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2992 1787 previstas no artigo 265 do Código de Processo Penal. São Paulo, 17 de fevereiro de 2020.” - ADV: THALES CURY PEREIRA (OAB 246883/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO DANIELA MARTINS DE CASTRO MARIANI CAVALLANTI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VANTIE SILVA PEREIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS R

Caderno 2 - Judiciário ● 25/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Julho de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1010 298 ADV: FLAVIO CESAR WEYNE DA CUNHA (OAB 10579/CE) - Processo 0096783-05.2006.8.06.0001 - Execução de Título Extrajudicial - EXEQUENTE: Silvio Cesar Weyne da Cunha - EXEQUIDO: Diogenes de Souza Leao - O que os meirinhos do Juízo deprecado certificaram foi que inexiste - pelo menos nos endereços indicados pelo exequente - a empresa executada. Óbvio é que não há como dar cumpr

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Assim, intime-se o executado Marco Antonio de Carvalho Gomes, para que, no prazo de cinco dias, traga aos autos documentos aptos a comprovar a alegada impenhorabilidade. Com a manifestação, voltem-me os autos imediatamente conclusos. Intime-se. CAMPO GRANDE, MS, 12 de junho de 2018. DR. RENATO TONIASSO JUIZ FEDERAL TITULAR BEL. MAURO DE OLIVEIRA CAVALCANTE DIRETOR DE SECRETARIA Expediente Nº 4004 PROCEDIMENTO COMUM 0008227-60.2004.403.6000 (2004.60.00.008227-6) - EDIVANDRO COELHO CAVALCANTE

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002014-40.2005.403.6182 (2005.61.82.002014-9) - INSTITUTO NAC DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE E INDL - INMETRO(SP180411 - ALEXANDRA FUMIE WADA) X VELOSID COML/ DE TAXIMETROS E VELOCIMETROS LTDA - ME Manifeste-se o executado acerca da manifestação da exequente às fls.45. Após, dê-se nova vista dos autos à exequente. EXECUCAO FISCAL 0022323-14.2007.403.6182 (2007.61.82.022323-9) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 1175 - LEONARDO MARTINS VIEIRA) X ANTONIO RAMALHO MENDES(SP114809 - WILSON DONATO

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 28/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

princípio da legalidade. 3. O Supremo Tribunal Federal enfrentou e rejeitou o argumento de que o artigo 2º da Lei nº 11.000/2004 autorizaria os conselhos profissionais a fixar os valores de suas anuidades e, indo além, refutou também a alegação de que a decisão da Turma violaria o artigo 97 da Constituição Federal. (Precedente: STF, ARE 640937 AgR-segundo, Relator(a): Min. RICARDO LEWANDOWSKI, Segunda Turma, julgado em 23/08/2011, DJe-171 DIVULG 05-09-2011 PUBLIC 06-09-2011 EMENT VOL-0