Judiciário ● 19/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2603/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2018 1345 IDENTIFICAÇÃO RELATÓRIO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO 000969-38.2015.5.10.0017 RELATOR : DESEMBARGADOR ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA EMBARGANTE : UNILEVER BRASIL GELADOS LTDA. Contra o v. acórdão regional que conheceu os recursos interpostos Advogado : Júlio César Beltrão pelas partes, negando-lhes provimento, opôs a Reclamada embargos decla

Judiciário ● 19/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2603/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2018 RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO CLEYTON ALVES DA SILVA POLIANA DE SOUSA LIMA ALVES(OAB: 41540/DF) LILIAN LOURENCO SANTANA(OAB: 27972/DF) UNILEVER BRASIL GELADOS LTDA JULIO CESAR BELTRAO(OAB: 164465/SP) LILIAN LOURENCO SANTANA(OAB: 27972/DF) 1342 EMENTA Intimado(s)/Citado(s): - UNILEVER BRASIL GELADOS LTDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO E

Diário da Justiça ● 19/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7208/2021 - Quinta-feira, 19 de Agosto de 2021 1699 Barbosa Dias e José Antonio Vieira aos seus herdeiros, conforme documentos anexados aos autos, observando-se que a posse do bem foi transferida aos herdeiros no momento da morte. Nesse viés, sabese que, em caso de falecimento do possuidor, ocorre a imediata transmissão da posse aos seus herdeiros – princípio da saisine. Por outro lado, consta que a falecida deixou os seguintes filhos: Cesar, Est

Diário da Justiça ● 10/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6739/2019 - Terça-feira, 10 de Setembro de 2019 611 DESPROVIDO E APLICAÇÃO DE MULTA.(Agravo, Nº 70081611006, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Katia Elenise Oliveira da Silva, Julgado em: 31-07-2019) APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. BRASIL TELECOM. REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS. AUSENTE, PORÉM, PROVA DO EFETIVO DESEMBOLSO PELO CONSUMI

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 10/02/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano II - Edição 403 18 Relator Agravo de instrumento nº 2010.006236-2 Relator: Des. Eduardo José de Andrade Agravante : Crefisa S.A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogados : Aline Teixeira Cavalcante (7019/AL) e outros Agravado : Cosmo José Calheiros Pedrosa Defensora : Norma S. Negrão DECISÃO Trata-se de pedido de reconsideração for

Judiciário ● 24/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2547/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 23bbe81. 731 SEXTA REGIÃO Por conseguinte, com o fito de possibilitar a completa análise da controvérsia, converto o julgamento em diligência, para determinar que a Secretaria da Vara de origem proceda ao encaminhamento do mencionado CD a este órgão julgador. Assinatura RECIFE, 23 de Agosto de 2018 MARIA DO SOCORRO SILVA EMERENCIANO Desembargador(a) do Trabalho da 6ª

Judiciário ● 09/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2700/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3496 ACORDAM os Membros integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento aos recursos das empresas rés. E negar provimento ao recurso adesivo do autor. ROBERTA CORREA DE ARAUJO MONTEIRO Relatora Acórdão CERTIDÃO DE JULGAMENTO Certifico que, em sessão ordinária hoje realizada, sob a presidência da Exmª. Sr�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Alves da Silva, julgado em 15.04.2009, publicado no e-DJF1 do dia 30.07.2009, p. 212); (AMS 2000.34.00.043688-6/DF, Segunda Turma, Relator: Juiz Federal convocado Antônio Cláudio Macedo da Silva, julgado em 25.05.2005, publicado no DJ de 06.06.2005, p. 22). 3. No mais, não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar o valor dos vencimentos dos impetrantes sob o fundamento de isonomia, nos termos da Súmula 339 do STF. 4. Apelação não provida. (AC 200034000394679,

Diário da Justiça ● 16/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6990/2020 - Quarta-feira, 16 de Setembro de 2020 1022 demandado, que invadiu a residência sem o consentimento da ex-esposa, mesmo aproveitando-se de desuso temporário do imóvel. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70010969384, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: André Luiz Planella Villarinho, Julgado em 10/11/2005) No caso concreto, é fato incontroverso que o imóvel em discussão é propriedade da faleci

Diário da Justiça ● 04/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6735/2019 - Quarta-feira, 4 de Setembro de 2019 948 EM PARTE POR AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL NO TOCANTE À COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. Somente na forma simples, tendo em vista que tanto no Código de Defesa do Consumidor (art. 42, § único), quanto no Código Civil Brasileiro vigente (art. 940), há a ressalva da necessidade de comprovação do pagamento por erro para repetição em dobro, o que não ocorreu no presente ca