Judiciário ● 09/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1577/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Outubro de 2014 JOSÉ EDUARDO BUENO DE ASSUMPÇÃO JUIZ TITULAR DE VARA DO TRABALHO - 3691 acordo realizado nesta Especializada ao crivo do Juízo da Recuperação Judicial. Isto posto, pelos fundamento supra, não há nada a deferir. Intime-se. Prossiga-se. Despacho Processo Nº RTOrd[rt]-0041800-68.2008.5.15.0136 Pirassununga, 3 de setembro de 2014. Processo Nº RTOrd[rt]-00418/2008-13

Judiciário ● 20/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1420/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2014 JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO - Despacho Processo Nº RTOrd-0145800-85.2009.5.15.0136 Processo Nº RTOrd-01458/2009-136-15-00.9 RECLAMANTE Advogado RECLAMADO Advogado RECLAMADO Advogado RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO JOSE CARLOS DA SILVA Edméa Andreetta Hypólitho(OAB: 60652SPD) CADERGRAF CONVERTEDORA DE PAPEL LTDA - EPP Paulo Fabiano de Olive

Judiciário ● 30/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1463/2014 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Abril de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Decorrido o prazo supra, providencie a Secretaria a alteração eletrônica da tramitação de SEF para PES e renovem-se as pesquisas através de todas as ferramentas eletrônicas disponíveis, ficando desde logo ciente o(a) autor(a) de que deverá indicar bens dos(as) executados(as) ou outros meios de prosseguimento da execução no prazo de 30 dias após decorridos os 12 mese

Judiciário ● 05/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1660/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Fevereiro de 2015 RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO Advogado RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO LUIZ ANTONIO VASCONCELOS ALVES LIMA CELSO RENATO ALVES DE VASCONCELOS LIMA DATAPRINT INDUSTRIA E COMERCIO DE FORMULARIOS LTDA Henrique Bacci Cunha(OAB: 123002MGD) RACHEL ALVES DE LIMA NATHALIA ALVES DE VASCONCELOS LIMA GLOBAL INDUSTRIAL E COMERCIAL LIMITADA - ME MARIA HELENA

Judiciário ● 05/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1427/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Março de 2014 Apresentado o laudo, dê-se vista às partes em prazos sucessivos de 10 dias, a começar pelo(a) reclamante. Redesigna-se a presente audiência como INSTRUÇÃO para o dia 07/04/2014, às 15h30min. 1377 Cumprida em termos, oficie-se para transferência à União. Desse modo, já que não há nesta especializada outras execuções contra a empresa Auto Boa Vista Ltda e seus s�

Judiciário ● 23/01/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1400/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2014 RECLAMADO DATAPRINT INDUSTRIA E COMERCIO DE FORMULARIOS LTDA Henrique Bacci Cunha(OAB: 123002MGD) RACHEL ALVES DE LIMA NATHALIA ALVES DE VASCONCELOS LIMA GLOBAL INDUSTRIAL E COMERCIAL LIMITADA - ME MARIA HELENA DE FREITAS EDUARDO ANCHIETA DE OLIVEIRA LUIZ ANTONIO VASCONCELOS ALVES LIMA CELSO RENATO ALVES DE VASCONCELOS LIMA KM INDUSTRIA E COMERCIO PAPEL S/A Advogado RECLAMAD

Judiciário ● 12/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2703/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 8765 ADVOGADO ARIANA COSTA MAGALHÃES(OAB: 133349/MG) Romulo Brasil de Avelar Campos(OAB: 110880/MG) BRUNO GERALDO SENA(OAB: 128286/MG) FLAVIA HONORIO AUGUSTINHO(OAB: 133306/MG) ADELANE BARBOSA SILVA(OAB: 123052/MG) KATIA DOS PRAZERES MORAIS(OAB: 119777/MG) DANYEL FERREIRA DE MELO(OAB: 136384/MG) DATAPRINT PAPEIS LTDA MARCELO ROMANELLI CEZAR FERNANDES(OAB: 100355/MG) HENRIQUE B

Judiciário ● 24/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2729/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 713 RECURSO DE REVISTA Mantenho o despacho agravado. Lei 13.467/2017 Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e contrarrazões. Recorrente(s): DATAPRINT PAPEIS LTDA e outro(s) Após regular processamento, remetam-se ao E. Tribunal Superior Advogado(a)(s): MARCELO ROMANELLI CEZAR FERNANDES do Trabalho. (MG - 100355) Recorrido(a)(s): UNIÃO FEDERAL (PGF

Judiciário ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2664/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 16928 ACORDAM os Exmos. Srs. Magistrados, à unanimidade, em julgar o processo nos termos do voto proposto pela Exma. Sra. Relatora. DIANTE DO EXPOSTO, DECIDO CONHECER dos embargos de declaração de RACHEL ALVES DE LIMA, WALMIR DE ANDRADE FADUL e NATHÁLIA ALVES DE VASCONCELOS LIMA e NÃO OS ACOLHER, nos termos da fundamentação. MÁRCIA CRISTINA SAMPAIO MENDES Juíza R

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(quatro) meses de reclusão. Nos termos da Súmula 497 do STF, quando se tratar de crime continuado, a prescrição regula-se pela pena imposta na sentença, não se computando o acréscimo decorrente da continuação. Em sendo assim, aplicável a regra prevista no art. 109, inciso IV, do Código Penal, de forma que o prazo prescricional a ser considerado é de 08 (oito) anos.Contudo, não houve o decurso de prazo superior a oito anos entre a data da constituição definitiva do crédito tribut�