Judiciário ● 06/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2264/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1764 Processo Nº RTOrd-0010930-39.2016.5.03.0186 AUTOR JARBAS DO CARMO MAGALHAES ADVOGADO CESAR LUIZ MENEZES(OAB: 32352/MG) RÉU ROBERTO HADDAD INTERIORES LTDA - ME ADVOGADO ANTONIO DE PADUA TEIXEIRA BRUNO(OAB: 61321/MG) RÉU AYRTON MAGALHAES JUNIOR ADVOGADO Patrícia Nominato de Oliveira(OAB: 118080/MG) RÉU IEDA MAGALHAES HADDAD ADVOGADO ANTONIO DE PADUA TEIXEIRA BRUNO(OAB:

Judiciário ● 17/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2724/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1064 ADVOGADO Sentença Processo Nº RTOrd-0000495-93.2017.5.10.0018 RECLAMANTE STENIO SANTOS DE SOUSA ADVOGADO JOSE AUGUSTO SANTOS DA CONCEICAO(OAB: 34126/DF) RECLAMADO FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA RECLAMADO UTOPIA CONSULTORIA E ASSESSORIA EIRELI - EPP ADVOGADO YURI GOMES NEME PEDROSA(OAB: 140832/MG) ADVOGADO MARCELLO VITOR ROCHA COTA(OAB: 137681/MG) TERCEIRO BANCO DO BRA

Judiciário ● 18/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2666/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2019 66 Ajuda/Tíquete Alimentação Em relação aos temas em destaque, o recurso de revista não pode Decisão ser admitido, uma vez que não atende ao disposto no inciso I do §1º -A do art. 896 da CLT, no sentido de ser ônus da parte, sob pena de não conhecimento do recurso, a indicação do trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da contrové

Judiciário ● 15/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2065/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2016 92 prazo previsto no art. 145 do mesmo diploma legal." LTDA Da leitura da súmula copiada acima, depreende-se que, Advogado(a)(s): 1. PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE independentemente de ter a reclamante gozado ou não das férias BARCELLOS (SP - 79416) no período concessivo, o seu pagamento em dobro é devido Recorrido(a)(s): 1. JONES VIEIRA DE OLIVEIRA quando nã

Judiciário ● 27/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3210/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região JANDIRA/SP, 27 de abril de 2021. 11991 de acesso ou indisponibilidade do sistema será objeto de análise ANGELO FRANCA PLANAS Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) pelo Magistrado que conduzirá a audiência, no momento da audiência. Ressalte-se que resta mantida a necessidade de portar Processo Nº ATOrd-1001175-83.2019.5.02.0351 RECLAMANTE JOAO ALVES FERREIRA DE LIMA ADVOGA

Judiciário ● 17/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2149/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Janeiro de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região DJU de 26/9/2008; TST-E-RR-635.742/2000, SBDI-I, Rel. Min. Dora 203 Intimem-se. Maria da Costa, DJU de 8/2/2008; TST-E-RR-16.536/2002-0900-0200.0, SBDI-I, Rel. Min. Maria Cristina Peduzzi, DJU de 7/12/2007; /ju TST-E-RR-353/2003-101-17-40.7, Rel. Min. Vieira de Mello Filho, SAO PAULO, 13 de Janeiro de 2017 SDI-I, in DJ de 09.02.2007; TST-E-ED-RR-622.101/2000.1, Rel. Min

Judiciário ● 18/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3248/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1022 grau de certeza, de que os eventuais créditos da reclamada junto à Juiz do Trabalho Substituto empresa pública federal já estão judicializados, daí porque inviável sequestro de valores em posso do referido ente estatal. Há de se aguardar o julgamento da referida consignatória para, então, proceder-se com os respectivos pagamentos dos credores. Ademais, como refo

Judiciário ● 10/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2911/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2020 65 propiciar a identificação precisa da contrariedade a dispositivo de Lei e a Súmula e do dissenso de teses, afastando-se os recursos de revista que impugnam de forma genérica a decisão regional e PODER conduzem sua admissibilidade para um exercício exclusivamente JUDICIÁRIO subjetivo pelo julgador de verificação e adequação formal do apelo. Assim, a necessi

Judiciário ● 01/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2305/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Setembro de 2017 - Rogério de Souza Oliveira Para a(s) Oab(s) 107767-SP/D 136069-SP/D 137009-SP/D 173571SP/D Rogério de Souza Oliveira X Brum e Novais Estruturas e Obras Limitada + 5 Ciência da conversão da tramitação do processo do meio físico para o eletrônico. No prazo de 30 trinta dias, adotar as providências à regular tramitação do feito no meio eletrônico, inclusive o prévio

Judiciário ● 17/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2996/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 11950 após a Emenda Constitucional nº 45/2004, a Justiça do Trabalho não é competente para processar pedido de expedição de alvará PODER judicial necessário à liberação do saque dos depósitos de FGTS JUDICIÁRIO junto à CEF, sendo induvidosa a competência da Justiça Federal para o deslinde do feito, nos termos do entendimento cristalizado na Súmula nº 82 do ST