Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1404 2539 A execução, por opção do credor, está sendo processada segundo o rito previsto no artigo 733 e §§ do Código de Processo Civil, não se vislumbrando nisso irregularidade alguma, consoante as disposições dos artigos 13 e 18 da Lei nº 5.478/68 e a lição do eminente Yussef Said Cahali (Dos Alimentos,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1577 2403 de fls. 51/52. Portanto, emende a inicial dando total cumprimento à decisão mencionada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. Intime-se. - ADV: ELIZABETE DE CAMARGO NAUATA (OAB 173910/SP) Processo 0007539-12.2012.8.26.0191 (191.01.2012.007539) - Retificação ou Suprimento ou Restauração

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1491 2339 dos mesmos, ficando, por ora, indeferida a citação por edital. - ADV: ODAIR FERNANDES DOS SANTOS (OAB 141804/SP), NELSON RODRIGUES DA CUNHA (OAB 30334/SP) Processo 0003527-86.2011.8.26.0191 (191.01.2011.003527) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral Maria de Fatima Gonçalves Oliveira e ou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1460 2065 atual do requerido (fl.87-verso). Após, tornem-me conclusos. Intime-se. - ADV: MARIA DO CARMO FEITOSA DE SOUZA (OAB 14438/PE), LUCAS DE MELLO (OAB 64223/SP) Processo 0000972-04.2008.8.26.0191 (191.01.2008.000972) - Procedimento Sumário - Josuel Ferreira Damiao - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Ma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 801 2521 com a segunda requerida. Em razão disso, pleiteia indenização no valor de R$54.625,30, bem como a definitiva exclusão de seu nome do cadastro de devedores inadimplentes. Juntou à inicial os documentos de fls. 06/13. O banco, citado, apresentou contestação (fls. 26/40), apresentou preliminar de inépci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 780 2017 DO ESTADO DE SÃO PAULO. Afirmou que se tornou devedora da ré, descrevendo a fls. 03/08 a relação dos débitos ajuizados pela Fazenda Pública. Ao confessar a dívida, formalizando o parcelamento do débito, a Fazenda incluiu no saldo devedor multas e juros equivalentes à taxa SELIC. Pretende, em razão dis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 743 1996 determinado às 66/68. Int - ADV MARCOS DE OLIVEIRA OAB/SP 254788 - ADV JOSAFA ALVES GENUINO OAB/SP 52458 191.01.2008.000691-0/000000-000 - nº ordem 210/2008 - Execução de Alimentos - L. P. V. X I. R. V. - O valor do benefício previdenciário não comporta o desconto de uma única vez do valor devido, assim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 855 2974 JOSAFA ALVES GENUINO OAB/SP 52458 191.01.2009.008017-2/000000-000 - nº ordem 2282/2009 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - L. A. G. X A. G. - Fls. 190/192 - Vistos. Laura Arrais Guazzelli representada por Cristina Alves Arrais Guazzelli, ajuizou a presente ação contra Alexandre Guazzelli, pretendendo a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 504 2339 J. N. - Fls. 13 - Recebo a petição de fls.10 e 12 como emenda à inicial. Processe-se em segredo de justiça. Defiro a gratuidade. Anote-se. Nos termos do artigo 5º do Provimento 953/05 do C.S.M., remetam-se os autos ao Setor de conciliação, designando audiência de tentativa de composição das partes para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 545 2604 que as prestações de serviço que o CDC define como relações de consumo não se inserem na competência que o legislador Constituinte atribuiu à Justiça do Trabalho. Dizem alguns que a prestação de serviço definida pelo legislador como de consumo não caracterizaria relação de trabalho, porque enqua