Caderno único ● 12/01/2015 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 3 de 3 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1664ª · São Paulo, segunda-feira, 12 de janeiro de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ deferida a possibilidade de novo pedido para apreciação da liminar, nesta mesma ação mandamental, no prazo de 04 (quatro) dias, caso o impetrante traga aos autos toda a documentação faltante acima referida, EM DU

Judiciário ● 26/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3046/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Agosto de 2020 14188 deverá ser incluída no polo passivo da lide e intimada da presente Defere-se o prazo improrrogável de 10 dias. decisão. Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, cumpra-se a A certidão de dívida previdenciária foi encaminhada à União em out- determinação Id 2224f53. 2018, o que faz presumir que ela já habilitou seu crédito na Intimem-se. Recu

Publicações Judiciais I - JEF ● 08/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000031-14.2018.4.03.6323 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6323003910 AUTOR: FABRICIO RAMOS FERRAZ STABELINI RÉU: ESTADO DO PARANÁ (PR018860 - MERCIA MIRANDA VASCONCELLOS CUNHA) EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO NORTE S/A - ECONORTE (SP194037 - MARCIO ARAUJO OPROMOLLA) UNIAO FEDERAL (AGU) (SP175575 ROGERIO EMILIO DE ANDRADE) EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO NORTE S/A - ECONORTE (SP315285 FRANCISCO ETTORE GIANNICO NETO, SP150590 - RODRIGO BASTOS FEL

Publicações Judiciais I - JEF ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

POSTO ISTO, julgo procedente o pedido e extingo o processo nos termos do art. 487, inciso I, NCPC, o que faço para reconhecer o direito de o autor trafegar livre e gratuitamente, sem o pagamento de pedágio, nas praças de arrecadação instaladas no entroncamento das rodovias federais BR 369 e BR 153. Determino à concessionária-ré que, em 7 dias, deposite no balcão da Secretaria desta Vara Federal o cartão de isenção de pedágio emitido em nome do(a) AUTOR: MARTA ALVES MOREIRA. Tal cart

Publicações Judiciais I - JEF ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

POSTO ISTO, julgo procedente o pedido e extingo o processo nos termos do art. 487, inciso I, NCPC, o que faço para reconhecer o direito de o autor trafegar livre e gratuitamente, sem o pagamento de pedágio, nas praças de arrecadação instaladas no entroncamento das rodovias federais BR 369 e BR 153. Determino à concessionária-ré que, em 7 dias, deposite no balcão da Secretaria desta Vara Federal o cartão de isenção de pedágio emitido em nome do(a) AUTOR: MARTA ALVES MOREIRA. Tal cart