TJMSP 12/01/2015 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1664ª · São Paulo, segunda-feira, 12 de janeiro de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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deferida a possibilidade de novo pedido para apreciação da liminar, nesta mesma ação mandamental, no
prazo de 04 (quatro) dias, caso o impetrante traga aos autos toda a documentação faltante acima referida,
EM DUAS VIAS, oportunidade em que a inicial deve ser emendada com correção da autoridade coatora,
com pedido de intimação da PGE da impetração deste mandado, pedido de requisição de informações à
autoridade coatora e manifestação do Ministério Público Militar, também EM DUAS VIAS. XII - No mesmo
prazo acima, apresente o Impetrante mais 01 (uma) cópia de sua petição inicial do estado atual, mais um
jogo das peças que aparelharam a inicial, tudo em atenção ao art. 7º, II, da Lei nº 12.016/09. XIII - Após,
autos conclusos. XIV - Intime-se. São Paulo, 08 de janeiro de 2015. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR Juiz de Direito.
Advogado: WALTER DE ARAUJO OABSP 983945
COORDENADORIA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
Por ter sido publicada indevidamente, fica sem efeito a intimação do advogado, Dr. Paulo Celso Gonçalves
Galhardo, OAB/SP nº 36.707, publicada no Diário de Justiça Militar do dia 09/01/2015, na página 01,
referente ao Processo de Execução nº 3554/14 – CECRIM/S2, no qual consta como sentenciado Rogério
Alves Moreira. Tal intimação será publicada oportunamente.
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
Concedendo, nos termos dos artigos 191 e 193, inciso I, da Lei nº 10.261/68, a ANA CRISTINA MOORE
VALADARES, Matrícula nº 060.412-0, Escrevente Técnico Judiciário, 02 (dois) dias de licença para
tratamento da própria saúde, a contar de 11-12-2014.
COORDENADORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
Relação de compras/serviços efetuados no mês de Julho de 2014, face ao artigo 16 da Lei Federal nº
8.666/93.
Processo
14.1.000002832-9
Fornecedor: Hass e Megale Arquitetura e Urbanismo S/C Ltda.
Item
1
Qtde Especificação
1
Elaboração de Projeto para Reforma de Banheiros
Valor
Unitário
R$
14.900,00
Total
Valor total
R$
14.900,00
R$
14.900,00
(Republicação com retificação)
TERMO ADITIVO Nº 03 DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 154/2012 - TJM
Processo nº: 067/12 – DAC/SAS
Contratante: Tribunal de Justiça Militar do Estado
Contratado: TELEFONICA BRASIL S/A
Objeto: Alteração da Cláusula Segunda e Cláusula Quinta.
Assinatura do termo: 02/12/2014
Valor: Estimado de Até R$ 9.072,44 mensais.
Vigência: 03/12/2014 a 02/12/2015.
Programa de trabalho 02061060048320000
Categoria Econômica 3000: Despesas Correntes